O direito das startups foi tema de debate promovido nesta quarta-feira (29/11), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. A conversa Leia Mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou lei do Amazonas que atribuía a ocupantes do cargo de Gestor de Delegacias Interativas de Polícia (DIPs) Leia Mais
A Justiça Estadual recebeu o volume de 1.747.766 processos judiciais, somente em 2023, sobre dívidas de contribuintes com o Poder Público estadual e municipal. O volume Leia Mais
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, dedicou um painel nesta quarta-feira (29/11) às relações raciais e seus reflexos no desenvolvimento do país, Leia Mais
A ordem natural do processo é o órgão julgador — primeiro — conhecer profundamente o conflito (cognição exauriente) para depois decidir quem tem razão e executar Leia Mais
Uma das temáticas mais controvertidas hoje na área trabalhista refere-se à promulgação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 [1], que dispõe acerca Leia Mais
Semana passada, nesta coluna Interesse Público, aprendemos com o professor Fabricio Motta e Nathália Suzana Costa Silva Tozetto sobre “A relevância do planejamento das políticas públicas”. O Leia Mais
O Anuário da Justiça do Trabalho chega a sua quarta edição em 2023, com lançamento marcado para esta quinta-feira (30/11) durante a programação do II Congresso Leia Mais
Autoridades e especialistas de todo o Brasil discutiram nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, os principais desafios e perspectivas do controle externo Leia Mais
Em recente texto, examinei a emenda que criou o teto de precatórios da União e defendi a sua inconstitucionalidade. [1] Ocorre que as ADIs 7.047 e Leia Mais
Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral “As raízes legais da corrupção”,[1] na quarta e última parte da obra o Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, exaltou na noite desta quarta-feira (29/11) as leis de liberdade econômica e outras Leia Mais
A modernização dos escritórios de advocacia na busca pela gestão de alta performance foi um dos temas centrais do painel “Legal Operations: inovação e tecnologia”, promovido Leia Mais
O estande da OAB Nacional na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, recebeu nesta quarta-feira (29/11) o lançamento do livro Direitos Fundamentais na Leia Mais
As melhorias nas subseções e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil ocuparam o centro dos debates do 1º Encontro dos Coordenadores e Coordenadoras da Interiorização Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento firmado pela corte no julgamento da ADPF 324 para suspender a decisão que reconheceu Leia Mais
O debate sobre planejamento sucessório foi um dos mais visitados na tarde desta quarta-feira (29), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Expominas, Leia Mais
A Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Leia Mais
Este artigo tem por objetivo demonstrar que a extensão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mista não tem aplicabilidade à Companhia Energética de Minas Leia Mais
O instituto da alienação fiduciária é um instrumento jurídico consolidado e amplamente utilizado pelas instituições financeiras, desempenhando um papel crucial na garantia de operações de crédito, Leia Mais
Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento expressivo no número de recuperações judiciais. Segundo dados da Serasa Experian, o crescimento foi de quase 70% no Leia Mais
Inexistindo prova que indique o envolvimento de um acusado no crime pelo qual tenha sido condenado por Tribunal do Júri, não basta cassar esse julgamento. É Leia Mais
A litigância predatória, caracterizada pelo uso abusivo do direito de litigar, emerge como uma das principais ameaças à integridade do sistema judiciário brasileiro, inflando artificialmente a Leia Mais
O seguro-garantia judicial deve ser aceito para o pagamento de depósito recursal, conforme determina o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, desde que a apólice atenda a todas Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nos parâmetros definidos Leia Mais
No edital de licitação, é vedada a inclusão de exigências de habilitação que gerem custos que não sejam necessários anteriormente à celebração do contrato. Com esse Leia Mais
A Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça prevê o benefício da remição de pena mediante aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal acaba de reconhecer, no Recurso Extraordinário nº 1.310.691 (Tema nº 1.320), a existência de repercussão geral na discussão que envolve “os parâmetros Leia Mais