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O Supremo Tribunal Federal reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, Leia Mais

Por entender que a manifestação da Justiça do Trabalho sobre uma alegação específica é necessária para viabilizar a análise do Supremo Tribunal Federal sob a ótica Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se é possível incluir o ICMS-ST na base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins, retido Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve decisão judicial que suspendeu temporariamente as visitas de uma mãe à filha internada de maneira Leia Mais

Se a operadora telefônica autoriza a portabilidade de um número de celular sem consentimento do dono da linha, ou sem confirmar sua identidade, ela pode ser Leia Mais

Há anos a controvérsia acerca do cálculo do ICMS próprio e do ICMS por substituição tributária é objeto de discussão pelas distribuidoras de combustíveis. Isso porque, Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., em Itabuna (BA), que se sentiu desfavorecido porque Leia Mais

“Decíamos ayer. Diremos mañana”Fray Luís de León, Universidade de Salamanca A intersecção entre direito dos seguros, direito civil (das obrigações), direito marítimo e direito processual civil Leia Mais

Os atuais presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais e 13 ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestaram apoio à indicação do ministro da Leia Mais

Um novo vocabulário circula no mundo dos esportes, com expressões como sport bet, fantasy games. Os anúncios estão presentes não somente nas placas reservadas às propagandas Leia Mais

Na próxima segunda-feira (4/12), será feito o lançamento do livro Crimes em Licitações e Contratos Administrativos, escrito pelos professores Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Oswaldo Henrique Leia Mais

O suposto comportamento suspeito de acusado de crime, o caráter permanente do delito e a alegada permissão verbal do investigado, sem nada que a comprove, por Leia Mais

Após intensa atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com entidades de outras categorias, o Ministério da Educação publicou na quarta-feira (29/11) uma portaria Leia Mais

Com a inclusão de novas exceções na reforma tributária do consumo, torna-se essencial retomar o debate do real impacto delas no sistema como um todo. Aumento Leia Mais

O II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR), consolidou, por meio de suas mesas de discussões, a perspectiva de modernização Leia Mais

A condenação é nula quando está amparada em fato não descrito na denúncia, em evidente prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. Com esse Leia Mais

Devido à vulnerabilidade financeira dos presos, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinaram, em decisões liminares, a soltura de dois homens sem o pagamento Leia Mais

O governo federal (com o intento de aumentar a arrecadação — sem a concomitante desejável redução de despesas — para o suposto atingimento da meta de Leia Mais

O desembargador plantonista Paulo de Tarso Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, substituiu pena privativa de liberdade por medidas cautelares em um caso Leia Mais

Os limites ao pagamento de precatórios impostos em 2021 justificavam-se pela necessidade de ações de saúde em meio à crise de 2019 e pela exigência de Leia Mais

Na última quarta-feira (29/11), o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou em conjunto as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7.066, 7.078 e 7.070, nas quais se questiona Leia Mais