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Um tema recorrente nas aulas do professor Lenio Streck, na disciplina de Hermenêutica Jurídica ministrada na Unisinos, é acerca dos limites da interpretação judicial na visão Leia Mais

Os títulos que os autores dão a seus livros compõem um universo fascinante para pesquisas interessantes. Há aspectos formais. Há dilemas psicanalíticos. Há razões mercadológicas. Há Leia Mais

A ética — ou a sua falta — é mais fácil de ser percebida do que conceituada. Ramo da filosofia, a ética é originária da Grécia Leia Mais

A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre foi um desafio para empresas que, além de lidarem com a carga tributária elevada, enfrentam uma teia de obrigações Leia Mais

O ingresso de um ente público como assistente em ação popular não implica na mudança da competência originária para o julgamento da demanda. Esse foi o Leia Mais

A natureza e a quantidade de droga apreendida com uma pessoa presa por tráfico de drogas devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases Leia Mais

Por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese: “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do Leia Mais

Se o trabalho está em crise, então a Justiça do Trabalho também está em crise. Não se trata de uma crise de produtividade ou de funcionalidade, Leia Mais

Não é razoável supor que uma pensionista tenha conhecimento exato do valor dos proventos a serem recebidos e que, por isso, seja obrigado a identificar o Leia Mais

Devido à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, em sua modalidade retroativa, o 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Leia Mais

“Esta semana vou voltar ligar pra elaVou marcar um novo encontro no lugar que a gente gosteUm novo encontro sei que vou deixar marcadoNum lugar acostumado Leia Mais

A polêmica Lei Federal 14.689/2023 revive as disposições contidas no § 9º, do artigo 25 do Decreto Federal 70.235/1972 que trata sobre o processo administrativo tributário, Leia Mais

A Lei Antitruste ou Lei de Defesa da Concorrência (Lei n° 12.529/2011) estabelece condições para prevenção e repreensão de infrações contra a ordem econômica brasileira, inclusive Leia Mais

Em maio de 2023, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USDoC) publicou consulta pública sobre uma proposta normativa que altera diversos dispositivos dos regulamentos referentes Leia Mais

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que cuida da prevenção à lavagem de dinheiro, é responsável por receber a comunicação de outros órgãos Leia Mais

A 4ª Vara Cível de Limeira (SP) concedeu uma tutela de urgência para obrigar uma construtora a reparar os danos de estrutura e resolver um problema Leia Mais

Falha na prestação de serviços e violação de direitos de personalidade geram dever de indenizar, segundo a Turma Recursal do Colégio Recursal de Santa Adélia (SP), Leia Mais

A Lei nº 13.894, de 2019, acrescentando o artigo 14-A à Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340, de 2006), possibilitou à mulher vítima de Leia Mais

A ação penal condicionada a representação do ofendido ou de seu representante legal exige manifestação expressa de vontade, sem a qual é inviável o seguimento de Leia Mais

Um coordenador do departamento pessoal de uma indústria de colchões em Salvador deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 15 mil por Leia Mais

Fatores como a quantidade e o tipo de droga apreendida podem ser usados para aumentar a pena-base ou fracionar um minorante, mas não podem fundamentar a Leia Mais