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A limitação temporal para o exercício do direito de compensação tributária, definida pela Receita Federal, tem sido fonte de relevantes debates judiciais. De acordo com o Leia Mais

As ações que visam ao pagamento de indenização securitária, do seguro obrigatório DPVAT, constituem atualmente uma excrescência do sistema. São diversas ações em que o autor Leia Mais

“Menos Keynes, mais Friedman!” foi a frase que ouvimos da Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da Comissão de Valores Mobiliários, em uma recente conversa sobre Leia Mais

Em 2021, 79% de todas as vítimas de homicídios no Brasil eram negras. É o que diz a mais recente edição do Atlas da Violência, publicação Leia Mais

Para o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, não houve gravidade no ato de um candidato que, ao discursar de maneira caricata durante um comício Leia Mais

No meu aniversário deste ano, como quase sempre acontece, ganhei alguns livros de presente. As pessoas do meu entorno, naturalmente, sabem o quanto aprecio uma boa Leia Mais

Uma abordagem constrangedora feita por seguranças de uma loja, motivada por suspeita de roubo, causa danos morais e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, Leia Mais

Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte dizem que essa situação obriga o tribunal a julgar cada vez mais reclamações sobre o tema O post STF Leia Mais

Os juízes federais João Carlos Mayer Sores e Alexandre Machado Vasconcelos, ambos da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), serão empossados nesta sexta-feira (7/12), no cargo Leia Mais

Conhecida como a “Tese do Século” no universo jurídico-tributário, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins continua gerando repercussões e novas Leia Mais

O julgador que desmembra uma ação penal e, ao julgar um dos corréus, expressa juízo de valor e certeza sobre a culpabilidade dos demais denunciados torna-se Leia Mais

Por constatar ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva do réu, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para determinar a Leia Mais

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nomeou a advogada Ana Paula Corrêa Patiño como desembargadora do Tribunal de Justiça do estado de Leia Mais

Advogados afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro não poderiam ser condenados por golpe de estado porque não Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, entende que a recente decisão da corte que admitiu a possibilidade de veículos de imprensa serem responsabilizados Leia Mais

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da cobrança de contribuições assistenciais em normas coletivas (acordos ou convenções coletivas de trabalho) a todos Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia por crime de calúnia contra o senador Jorge Kajuru (PSB – GO). A queixa-crime, de autoria do senador Vanderlan Cardoso Leia Mais

A Conferência Nacional da Advocacia deste ano mostrou a face mais moderna da gestão jurídica do país. Mas um ponto em que os avanços se mostraram Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região se depara, atualmente, com o julgamento de um recurso interposto pela Buser que questiona a abusividade da aplicação da Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove nesta sexta-feira (8/12) o evento Mediação e Consensualidade no Setor Público, no IDP Sul, em Brasília. Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de Leia Mais