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Enfim, após 24 anos, o Ministério da Saúde divulgou a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, de modo que houve a incorporação de 165 Leia Mais

Volto ao tema pela enésima vez. Falei disso na Conferência Nacional da OAB. As coisas têm de ter um nome. Isso vem da aurora da civilização. Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2024, lançado na última quinta-feira (30/11). A versão online é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para Leia Mais

Prisão em flagrante e audiência de custódiaO conceito de prisão em flagrante apresentado por Aury Lopes Júnior remete à classificação da medida pré-cautelar, de natureza pessoal Leia Mais

No competitivo mercado da educação superior, o curso de medicina brilha como uma das estrelas mais reluzentes. Por essa razão, as grandes empresas do setor estão Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou normas que adotavam o tempo de serviço público como um dos critérios para definição da antiguidade de juízes dos Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (6/12) um acordo de cooperação com a Fundação Biblioteca Nacional e um protocolo Leia Mais

É inegável que, atualmente, se vive no Brasil algo que Lopes Jr. (p. 17-31, 2022) denomina de “panpenalização”, consistente na banalização do direito penal, com a Leia Mais

Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade. No encerramento do 17º Encontro Nacional Leia Mais

A posse e a propriedade de bens imóveis sempre foram um grande dilema no país, dado o seu alto valor econômico agregado, especialmente em metrópoles e Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (6/12) um conjunto de três ações que pedem a elaboração, por parte da União, de Leia Mais

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) completou 40 anos de existência em 2023 e celebrou a data na sua já tradicional festa de Leia Mais

A Orientação Normativa n° 78 da Advocacia Geral da União, de 28/11/2023, consignou que “o regime jurídico das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 Leia Mais

O presente artigo pretende realizar a análise da Lei nº 14.713/2023 a partir de seu projeto, bem como conceitos doutrinários envolvendo guarda e violência doméstica e Leia Mais

A contratação de advogados sob o regime de associação é lícita, está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e sua nulidade depende da Leia Mais

Os acórdãos dos tribunais superiores que confirmam a condenação do réu ou a decisão de pronúncia não servem para interromper o curso da prescrição da pretensão Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (6/12) o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que restringem a Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018, e o Marco Legal da Inteligência Artificial, ainda em discussão no Congresso, trazem novos Leia Mais

O advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP e do IDP (Brasília), lançará nesta quinta-feira (7/12) o livro A arte de se Leia Mais

Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, julgou monocraticamente a Reclamação Constitucional nº 61.944 e cassou decisão colegiada da 6ª Turma do Superior Tribunal Leia Mais

O ex-deputado estadual de São Paulo Fernando Cury foi condenado pelo crime de importunação sexual, cometido contra a também ex-deputada Isadora Penna. Os fatos aconteceram em dezembro de 2021, durante sessão na Leia Mais