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Flávio Dino, indicado para o Supremo Tribunal Federal, e Paulo Gustavo Gonet Branco, escolhido do presidente Lula para o cargo de Procurador-Geral da República, passarão por Leia Mais

Tratei, na primeira parte desta coluna, sobre o traço comum das tradições franco-belga e germânica: a concepção abstrata de Tatbestände permissivos, aos quais se ligam consequências Leia Mais

Considerando que havia provas suficientes para comprovar o delito, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão Leia Mais

Nos últimos anos a pauta ESG (ambiental, social e de governança) tem ganhado destaque como um guia ético para práticas empresariais sustentáveis. Empresas em todo o Leia Mais

A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça vai devolver aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais todos os processos que Leia Mais

Novamente uma tragédia ambiental brasileira toma conta das manchetes internacionais. Desde o dia 1º de dezembro de 2023, uma das minas da Braskem, a de número Leia Mais

A ministra Assusete Magalhães terá uma semana de despedida do Superior Tribunal de Justiça. Na terça-feira (12/12), ela participa dos julgamentos da 2ª Turma pela última Leia Mais

Identifica-se um desequilíbrio financeiro na Federação brasileira independentemente de cor política. O cerne do problema está na análise entre receita, despesa e dívida. Essa equação federativa Leia Mais

*Entrevista publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2024, lançado na última quinta-feira (30/11). A versão online é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para Leia Mais

Por ocasião do dia 10 de dezembro, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para comemorar a importância desta data, descortinamos um texto inédito de Tobias Leia Mais

Alguns estudiosos de direito financeiro costumam criticar a falta de planejamento na elaboração dos orçamentos públicos, denominando-os de “peças de ficção”. Essa expressão refere-se ao fato Leia Mais

A Declaração Universal emanou de uma Resolução da Assembleia Geral da ONU. Não tinha, portanto, em 1948, a força de uma lei internacional. Era uma recomendação, Leia Mais

Considerando que a empresa tem culpa pelos atos dos empregados, a 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (SP) decidiu que uma vendedora de roupas deve ser Leia Mais

O fato de o Procurador da República responsável pela denúncia criminal contra uma pessoa ser seu vizinho de prédio, por si só, não basta para reconhecer Leia Mais

O Processo Penal brasileiro, há muito, tem a prova dependente da memória como principal fonte probatória para fundamentar condenações. A forma do procedimento, inclusive, privilegia a Leia Mais

O artigo 944 do Código Civil estabelece que, se a vítima tiver atuado de forma concorrente para um evento danoso, a sua indenização deverá ser fixada Leia Mais

Em 10 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, homenagem à adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. Nesse dia de Leia Mais

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é indiscutivelmente um Leia Mais

A juíza Diana Kenworthy do Condado de Cook, em Illinois, anulou na terça-feira (5/12) a condenação, por homicídio, de Darien Harris, por um motivo incomum: descobriu-se Leia Mais

Embora não haja regras específicas de como deve ser registrada a autorização para policiais entrarem em uma casa com o fim de vistoriá-la, não há dúvidas Leia Mais

A execução fiscal é o instrumento legal para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. É utilizada para a cobrança das dívidas de natureza tributária Leia Mais