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Trabalhar todas as semanas e quase todos os dias por meio de um aplicativo de transporte preenche o requisito da não eventualidade descrito no artigo 3º Leia Mais

Há muitos anos se tem debatido o afeto como valor jurídico. Há muitos anos a doutrina se vale das lições de João Baptista Vilella, em seu Leia Mais

Considerando que a intimidade é rara no âmbito da relação empregatícia, a juíza titular da 28ª Vara de Trabalho de São Paulo, Ana Cristina Magalhães Fontes Leia Mais

Passados anos da vigência do CPC/15, é de conhecimento geral que a urgência contemporânea à ação autoriza o procedimento de tutela antecipada antecedente, consubstanciada em petição Leia Mais

Não há impedimento para que o juiz que atuou em uma ação penal e condenou o réu participe de novo julgamento na hipótese de a sentença Leia Mais

No dia 28 de novembro de 2018, o jornal britânico The Guardian estampou nas suas manchetes: “Mudança climática já é uma emergência de saúde”. O tom Leia Mais

O depoimento pessoal da trabalhadora e de testemunhas constituem provas indiciárias e indiretas suficientes para comprovar o assédio e a violência sexual no ambiente de trabalho. Leia Mais

Das inúmeras preciosidades que compõem o vastíssimo acervo da música popular brasileira, “Samba da Benção”, composta por Vinícius de Moraes e Baden Powell no começo dos Leia Mais

Biografias autorizadas são bem comportadas, enfatizam as qualidades do biografado. Protagonizam feitos atribuídos aos heróis e aos puros. Uma chatice. São hagiografias: contam a vida de Leia Mais

Nas últimas semanas, grande parte do noticiário foi tomado pelas discussões que antecederam a votação do Projeto de Lei n° 1.501/2023 pela Assembleia Legislativa do Estado Leia Mais

Ao promover suas atividades por meio da internet, a empresa deve propiciar um ambiente seguro e certificado, a fim de proteger as negociações eletrônicas oferecidas ao Leia Mais

Faz algum tempo que o poder público vem adotando iniciativas para desafogar a Justiça, a exemplo da reforma do Judiciário, da informatização do processo judicial, da Leia Mais

Temos visto o aumento, quase exponencial, das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal. O STF publicita estatísticas, e as ADPF já Leia Mais

Nesta semana, foi feita a primeira cirurgia plástica em uma vítima de violência doméstica do Projeto Recomeçar, que tem o objetivo de fazer procedimentos reparadores em Leia Mais

Uma noitada em um bar que resultou em briga entre famílias, seguida de morte, não deve ir a júri popular, conforme foi decidido pelo juiz Daniel Leia Mais

O sistema sindical brasileiro é financiado por diversas contribuições dos trabalhadores e empregados, algumas delas aplicáveis a toda categoria e outras aos filiados. Nem todas essas Leia Mais

Este texto pretende enfrentar as muitas variáveis envolvendo o direito de efetiva participação dos advogados, incluindo a sustentação oral, nos modelos de deliberação dos tribunais em Leia Mais

Com o entendimento de que verificar a autenticidade de uma oferta recebida é responsabilidade do consumidor, o juiz Tiago da Fonseca Ribeiro, do 2º Juizado Especial Leia Mais

É dever do ente estatal implementar medidas efetivas para garantir a segurança e a integridade física dos detentos. Com base nessa premissa, o juiz Rogerio Santos Leia Mais

O testemunho de um policial em uma ação penal deve ser valorado de acordo com sua coerência e o alinhamento com as provas dos autos, conforme Leia Mais

Uma ação de cobrança contra um réu que já morreu não se submete a habilitação, sucessão ou substituição processual. Nesse caso, o recolhimento deve incidir sobre Leia Mais