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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou ao Estado de Alagoas que distribua, imediatamente, R$ 703 milhões a 13 municípios que Leia Mais

Dentre os 27 Tribunais de Justiça do país, dois deles são pioneiros e de vanguarda no sentido de fomentar a pacificação dos litígios via conciliação e Leia Mais

Afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos morais coletivos. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Leia Mais

O desembargador André Luís Mançano Marques, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou recurso da cantora Alcione e concedeu liminar determinando a imediata suspensão Leia Mais

A aprovação da reforma tributária afetará todo o cenário econômico e político do Brasil. Tal processo visa modificar o sistema de impostos e taxas, simplificando e Leia Mais

Na última semana do expediente forense de 2023, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps nº 2.069.644/SP e 2.074.564/SP para julgamento sob o rito dos Leia Mais

A aprovação da Lei 10.024/2023 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, entre outras medidas, reinstituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Leia Mais

O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizará o currículo do curso de direito de faculdades públicas e privadas. O objetivo é modernizar o currículo e garantir Leia Mais

Publicada na quinta-feira (28/12) com o objetivo de limitar a desoneração da folha de pagamento, a Medida Provisória 1.202/2023 é inconstitucional, viola direitos adquiridos do contribuinte Leia Mais

A Justiça Federal de Mato Grosso condenou uma empresa mineradora a ressarcir populações indígenas nambikwaras que vivem no estado pelos danos causados pela invasão de terras Leia Mais

Existe um posicionamento assente nos tribunais de que o corte ou a suspensão indevida de um serviço essencial devidamente quitado gera danos morais presumidos, pois não Leia Mais

Nos últimos anos, as criptomoedas têm conquistado um espaço considerável no mundo financeiro, desafiando as normas estabelecidas e expandindo as fronteiras do sistema econômico tradicional. Por Leia Mais

Uma ação ajuizada na Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina pelo governador da Província de La Roja, Ricardo Clemente Quintela, tenta suspender e derrubar o Leia Mais

No cenário atual de licitações no Brasil, todos estão presenciando uma transição significativa no regime legal, marcada por transformações e desafios tanto para entes públicos quanto Leia Mais

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (28/12), uma lei que cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção à violência contra Leia Mais

O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), ordenou um plano de saúde a fornecer assistência em casa para uma paciente Leia Mais

O crime de racismo merece maior censura quando acontece no local de trabalho da vítima e diante de outras pessoas. Essa circunstância foi levada em conta Leia Mais

Por ocasião da Lei nº 17.785/23-SP, que alterou a Lei de Custas Judiciais de São Paulo (Lei nº 11.608/03-SP) [1], que majorará em geral as custas Leia Mais

Lançado em 2020, o Pix veio para ficar. E essa ferramenta nada mais é do que uma transferência bancária instantânea. A ferramenta faz com que os Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28/12), com 14 vetos, a Lei 14.785/2023, que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou seis novos temas como representativos da controvérsia em sessão virtual de julgamento realizada no período Leia Mais