O objetivo do texto é discorrer brevemente sobre bens e interesses jurídicos em conflito, no campo do direito da insolvência, com referência a determinado caso concreto, Leia Mais
O cachorro Tokinho, reconhecido como parte em um processo contra maus-tratos, receberá indenização por danos morais do seu ex-tutor. A decisão é da juíza Poliana Maria Leia Mais
Uma empresa de centro de coaching de Vitória (ES) terá de indenizar uma vendedora por assédio eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que ficou demonstrado que, Leia Mais
1. O ser humano. Francisco — nosso Jorge Mario Bergoglio (1936-2025) para os argentinos — foi uma pessoa de extraordinária dimensão humana que soube voar muito Leia Mais
Após a crise da Covid-19, o Brasil voltou a ser o destino de grandes festivais e eventos, que se multiplicam por diversas capitais e contam com Leia Mais
Continuação da parte 1 6. Crime econômico. “Uma das omissões frequentes do direito penal, consequência da seletividade da punição, é a pouca ou nenhuma atenção dada Leia Mais
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Leia Mais
Dentre as mudanças introduzidas no Projeto de Lei nº 4/2025, que se propõe a atualizar o Código Civil brasileiro, uma, em especial, passou quase despercebida: trata-se Leia Mais
Faz algum tempo que se percebe um maior interesse do Supremo Tribunal Federal sobre as questões trabalhistas em nosso país. Muito embora exista uma Justiça Especializada Leia Mais
O Regulamento (UE) 2023/1.115, também conhecido como “European Union Deforestation Regulation” (EUDR), foi aprovado em junho de 2023. Teve sua eficácia postergada e passará a gerar Leia Mais
Nos últimos anos, o uso de inteligência artificial no Direito tornou-se pauta recorrente nos círculos jurídicos, seja em congressos, artigos, pareceres ou decisões judiciais. Com notável Leia Mais
A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como ‘anticorrupção’, já completou mais de dez anos de sua vigência, na busca pela responsabilização civil e administrativa de pessoas Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Ceará está com inscrições abertas de concurso para preencher 30 vagas de juiz substituto no estado, com salário de R$ 35.877,27. Leia Mais
O prazo para conclusão de um inquérito policial em casos complexos pode ser prorrogado, mas deve observar critérios de razoabilidade, sob risco de configurar excesso de Leia Mais
A Editora Contracorrente colocou em pré-venda o livro Jurisdição constitucional da liberdade para a liberdade, do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A obra reúne Leia Mais
O Tribunal de Contas da União aprovou em decisão recente a extinção consensual do contrato de concessão (Edital 001/2008) firmado entre a Agência Nacional de Transportes Leia Mais
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a invalidação de um trecho da Constituição do estado que Leia Mais
A recente iniciativa do governo de São Paulo de exigir transparência das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos de emendas parlamentares é um marco Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na última sexta-feira (25/4), para estabelecer a competência do próprio STF na supervisão de dois inquéritos sobre supostos Leia Mais
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão de primeira instância e determinou que o Facebook reconecte imediatamente um advogado ao Leia Mais
Fortes indícios de que alguém ocupa posição de relevância em organização criminosa, desenvolvendo atividades ligadas ao tráfico de drogas de forma reiterada e habitual, inclusive com Leia Mais
Continuando a análise das propostas da reforma do Código Civil para a doação [1], passo agora a mais algumas normas. Neste artigo, quero chamar a atenção Leia Mais
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Judicial de Cosmópolis (SP) que determinou que o Leia Mais
Para além da busca por racionalização e dos inegáveis efeitos benéficos potenciais em termos de simplificação fiscal — ao menos após o fim de seu longo período Leia Mais
1. A Lei nº 14.193/2021 — Lei do Regime Centralizado de Execuções (RCE) — foi inspirada na Lei nº 11.101/05 (Lei da Recuperação Judicial), inclusive com Leia Mais
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de homicídio praticado contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. Leia Mais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (27/5) a proposta do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, de afastar cautelarmente o desembargador federal Leia Mais
Em um ambiente empresarial marcado por elevada complexidade jurídica, instabilidade econômica e múltiplos fatores de risco, a proteção e a organização do patrimônio constituem elementos centrais Leia Mais
O estado do Ceará tem cinco dias para fornecer itens como alimentação e água potável para os detentos na Delegacia Regional de Acaraú, depois da verificação Leia Mais
No último dia 8 de maio, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 609.517/RO, com repercussão geral reconhecida (Tema 936), que discute Leia Mais