Uncategorized

A Lei nº 14.133/2021, publicada em 1/4/2021, possibilitou à Administração Pública a sua adoção desde o início de sua vigência, cujo prazo coincidia com a própria Leia Mais

Um suposto contexto de brincadeira não elimina o teor preconceituoso e depreciativo de expressões referentes à raça de alguém. Desse modo, quem as utiliza comete crime Leia Mais

O salário é o pagamento feito pelo empregador ao empregado, de maneira habitual, como contraprestação dos serviços prestados. Tem como objetivo garantir a subsistência do trabalhador, Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com veto parcial a Lei Complementar 204/23, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência Leia Mais

A informalidade no âmbito do mercado de trabalho refere-se às atividades econômicas que se desenvolvem à margem das estruturas e regulamentações formais estabelecidas pelo governo. Com Leia Mais

O novo sempre vem Belchior, compositor e poeta cearense Como toda ciência, o Direito possui seus termos próprios e técnicos, utilizados pelos seus operadores, mas que, Leia Mais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a suspensão do registro do profissional que cometer crime hediondo. O Leia Mais

Quinta-feira, 28 de dezembro de 2023, últimos dias do ano. Uma das primeiras notícias veiculada pela JP News é a de que o Congresso promulgou o Leia Mais

Uma audiência de conciliação promovida na 3ª Vara Mista de Santa Rita (PB) resolveu um processo de inventário que tramitava desde 2002. A reunião entre as Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (4/1) uma minuta de resolução para a eleição de 2024. A proposta será discutida em audiências públicas marcadas para Leia Mais

As apostas de quota fixa, mais comumente denominadas “apostas esportivas” ou, ainda, bets, receberam o status de modalidade lotérica com o advento da Lei nº 13.756/2018. Leia Mais

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.437/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que aumenta as penas de Leia Mais

Um dos livros finalistas do Prêmio Jabuti 2023, que é o maior prêmio literário brasileiro, foi a obra Frankenstein, uma edição do clássico de 1818. O Leia Mais

A vida do advogado Paulo Lilla, sócio da prática de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual do escritório Lefosse, mudou depois que ele foi a Leia Mais

A autorização para que se institua uma política de cashback de imposto — possibilidade aprovada após a promulgação da reforma tributária pelo Congresso no final do Leia Mais

A notícia de que padre Júlio Lancellotti pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  da Câmara dos Vereadores do município de São Paulo é Leia Mais

Esportes são atividades de relevante interesse social, portanto, o Ministério Público tem legitimidade para atuar na área, mesmo com relação a entidades privadas. Com esse entendimento, Leia Mais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder Leia Mais

A abertura de edital para realização de obra pública não pode ser feita via decisão judicial, mas somente por ordem da autoridade competente em processo administrativo, Leia Mais

O conflito armado internacional, segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH), é aquele travado por dois ou mais estados, independentemente de ter havido ou não uma declaração Leia Mais

Em 2021, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagrou uma ampla operação fiscalizatória com o objetivo de verificar o cumprimento Leia Mais