O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no fim do último mês de dezembro, um decreto que regulamenta trechos do Estatuto Geral das Guardas Leia Mais
A abordagem de pessoas em situação de rua durante a noite viola a dignidade humana. Com esse entendimento, a juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara Leia Mais
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu nesta segunda-feira (15/1) que o Supremo Tribunal Federal anule as condenações de 2017 contra ele Leia Mais
É causa de dano moral a divulgação da informação de que alguém é portador do vírus HIV com a finalidade de ofender, diminuir, injuriar ou vilipendiar Leia Mais
Se o destinatário da nossa mensagem deixa de compreender o “referente” e o “significado” no contexto situado (espaço-tempo-dinâmica), então a consequência é a insuficiência do ato Leia Mais
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça estadual do Amazonas que havia determinado a retirada do Leia Mais
Recentemente, a apresentadora Ana Hickmann trouxe a público possível violência doméstica perpetrada contra ela, na frente de seu filho, pelo então marido, Alexandre Correa. Caso comprovados Leia Mais
A lista dos débitos de natureza alimentícia prevista no §1º do artigo 100 da Constituição não é taxativa, mas apenas exemplificativa. De qualquer forma, a definição Leia Mais
A Justiça paulista vem concedendo, neste mês de janeiro, liminares para suspender a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, 2023 Leia Mais
Cuidado, o leão está faminto! Na última semana do ano, no apagar das luzes, o governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023, anunciou um Leia Mais
Por não afetar o patrimônio da empresa em recuperação, é possível o prosseguimento de eventuais execuções contra sócios. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Leia Mais
A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota em apoio ao desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O magistrado Leia Mais
A concessão de visto permanente a um estrangeiro no Brasil resulta em anistia para os crimes de uso de documento falso e falsificação de documento público. Leia Mais
Há uma divisão nos pareceres relativos ao processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a imposição das tabelas de honorários para profissionais inscritos na Leia Mais
A incidência do adicional de ICMS destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) sobre bens e serviços essenciais tem gerado debates. A Emenda Constitucional Leia Mais
Na última década da política brasileira, poucos eventos parecem ter sido tão centrais para a compreensão dos rumos de nossa história recente quanto aquele que ficou Leia Mais
Em razão da liberdade de imprensa assegurada pela Constituição Federal, não pode ser classificada como falsa a notícia cujo teor, posteriormente, não se confirme. O que Leia Mais
Os direitos à informação e à liberdade de expressão garantem a possibilidade de o cidadão criar ou acessar diversas fontes de dados e expressar opiniões sem Leia Mais
Dos 644 municípios de São Paulo, 567 apresentaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária, conforme alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado no final de Leia Mais
Não há incompatibilidade entre o efeito da perda do cargo previsto no artigo 92, I, do Código Penal e a substituição da pena privativa de liberdade Leia Mais
Na coluna de hoje, daremos seguimento à análise das controvérsias jurídicas envolvendo a aplicação do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que estabelece a cobrança do Leia Mais
Minha candidatura à Presidência da OAB-SP não nasce de um desejo pessoal de poder, algo que nunca imaginei antes. Ela surge, na verdade, de um sentimento Leia Mais
A advocacia brasileira enfrenta hoje um cenário alarmante de empobrecimento. Essa realidade, que afeta diretamente milhares de profissionais, é fruto de políticas e práticas que desvalorizam Leia Mais
A OAB-SP viveu momentos históricos nos últimos anos, liderada pela primeira mulher presidente, Patrícia Vanzolini, que trouxe avanços significativos para a nossa classe. Agora, é hora Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o trecho de uma lei do Espírito Santo que fixou o prazo máximo de 30 minutos para atendimentos ao Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região (CE), confirmando decisão da 2ª Vara do Trabalho de Sobral (CE), reconheceu o vínculo empregatício Leia Mais
A realidade atual, com a internet disponível a todos, permite que acontecimentos sejam automaticamente divulgados em áudio e vídeo e em tempo real para todo o Leia Mais
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de uso indevido de marca em uma ação movida Leia Mais
Embora entes públicos já se utilizem do sistema de ata de registro de preço há algum tempo para suas contratações, sobretudo de aquisição de bens, o Leia Mais