O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu liminar em pedido de Habeas Corpus requerida pela defesa do ex-vereador do Leia Mais
Embora já não possa ser vista como uma novidade em nosso sistema, a possibilidade e os pressupostos da contratação direta realizada por empresas estatais com fundamento Leia Mais
A figura dos processos de recuperação de empresas, seja judicial ou extrajudicial, está cada vez mais presente no dia a dia dos brasileiros – ou, pelo Leia Mais
O magistrado Rudson Marcos, de Santa Catarina, processou mais de 160 pessoas pelo uso da hashtag #estuproculposo nas redes sociais, em referência ao julgamento da influenciadora Leia Mais
Segundo especialistas consultadas pela revista eletrônica Consultor Jurídico, os estados não podem limitar o acesso de mulheres a cargos públicos, fixando número de vagas inferior à Leia Mais
A definição sobre a caracterização ou não da exportação de serviços para fins de ISS seguramente está entre os maiores desafios (ainda não resolvidos) da interpretação Leia Mais
A prática do Direito Tributário nos mostra que determinados assuntos são como a fênix, figura da mitologia grega capaz de ressurgir de suas próprias cinzas. O Leia Mais
A ausência de apreciação adequada das teses apresentadas em sede de resposta à acusação pode resultar em grave prejuízo à defesa com difícil reparação. A decisão Leia Mais
Considerando que o código de ética da magistratura nacional estabelece a justiça como um dos objetivos da atividade judicial (artigo 3º) e a prudência como um Leia Mais
A 3ª Vara Cível de Salto (SP) condenou igreja a indenizar homem que teve suposto adultério exposto durante culto, que foi divulgado em plataforma de compartilhamento Leia Mais
Pela falta de documentos que comprovassem a celebração do contrato de empréstimo consignado e a relação jurídica entre as partes, a 1ª Turma Recursal do Grupo Leia Mais
A penhora de bem de família (imóvel residencial próprio) é um ato inválido, que não se concretiza e não pode ter consequências para o mundo jurídico. Leia Mais
Sumário: 1. Introdução. 2. A construção do código civil brasileiro: a influência do Código de Napoleão 3.A atuação de Teixeira de Freitas no Império 4. Clóvis Leia Mais
No finalzinho de 2023 (17/10/2023), o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.088.100/SP, firmando precedente no sentido de que o reconhecimento da prescrição Leia Mais
Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o general Tomás Paiva, comandante do Exército Brasileiro, assinaram nesta terça-feira (23/1) um acordo de Leia Mais
Os subsídios e as subvenções (auxílios econômicos) pagos a concessionárias de transporte público não estão sujeitos à retenção de contribuição previdenciária, Imposto de Renda ou contribuições Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reformou decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obrigava a Companhia das Docas da Bahia (Codeba) Leia Mais
A distribuição de cartas precatórias pelas partes é restrita à produção de provas. E, nos casos em que for concedido o benefício da Justiça gratuita e Leia Mais
O ordenamento jurídico trabalhista deve acompanhar de forma contínua a evolução das transformações sociais e econômicas, adaptando-se às novas demandas impostas pelo progresso da sociedade. Nesse Leia Mais
Exigências rígidas e desarrazoadas para participação de pregão presencial para fornecimento de uniformes e calçados escolares levaram o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a suspender Leia Mais
A pressão feita por produtores rurais franceses sob a roupagem ambiental contra a negociação de um acordo da União Europeia com o Mercosul provocou no Brasil Leia Mais
Reprodução O Cadastro Ambiental Rural desponta como um instituto jurídico-ambiental indispensável para o controle, planejamento e fiscalização da ocupação territorial rural no Brasil. Desde a promulgação Leia Mais
Christiane Valese é a nova sócia do escritório Donelli, Abreu Sodré e Nicolai Advogados (DSA Advogados). A advogada chega para liderar a equipe tributária. “Estou feliz Leia Mais
O artigo 54-A, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que todas as dívidas de relação de consumo devem ser consideradas para efeito de Leia Mais
O mundo vive em tempos de desigualdade e inconsistências que vão além das paredes e salas climatizadas da COP 29, em Baku, no Azerbaijão. À medida Leia Mais
Anna Shvets/Pexels Por pressão legítima de entidades da sociedade civil organizada, a discussão sobre o aumento da licença-paternidade tem aumentado nos últimos anos. É difícil ser Leia Mais