A figura dos processos de recuperação de empresas, seja judicial ou extrajudicial, está cada vez mais presente no dia a dia dos brasileiros – ou, pelo Leia Mais
O magistrado Rudson Marcos, de Santa Catarina, processou mais de 160 pessoas pelo uso da hashtag #estuproculposo nas redes sociais, em referência ao julgamento da influenciadora Leia Mais
Segundo especialistas consultadas pela revista eletrônica Consultor Jurídico, os estados não podem limitar o acesso de mulheres a cargos públicos, fixando número de vagas inferior à Leia Mais
A definição sobre a caracterização ou não da exportação de serviços para fins de ISS seguramente está entre os maiores desafios (ainda não resolvidos) da interpretação Leia Mais
A prática do Direito Tributário nos mostra que determinados assuntos são como a fênix, figura da mitologia grega capaz de ressurgir de suas próprias cinzas. O Leia Mais
A ausência de apreciação adequada das teses apresentadas em sede de resposta à acusação pode resultar em grave prejuízo à defesa com difícil reparação. A decisão Leia Mais
Considerando que o código de ética da magistratura nacional estabelece a justiça como um dos objetivos da atividade judicial (artigo 3º) e a prudência como um Leia Mais
A 3ª Vara Cível de Salto (SP) condenou igreja a indenizar homem que teve suposto adultério exposto durante culto, que foi divulgado em plataforma de compartilhamento Leia Mais
Pela falta de documentos que comprovassem a celebração do contrato de empréstimo consignado e a relação jurídica entre as partes, a 1ª Turma Recursal do Grupo Leia Mais
A penhora de bem de família (imóvel residencial próprio) é um ato inválido, que não se concretiza e não pode ter consequências para o mundo jurídico. Leia Mais
Sumário: 1. Introdução. 2. A construção do código civil brasileiro: a influência do Código de Napoleão 3.A atuação de Teixeira de Freitas no Império 4. Clóvis Leia Mais
No finalzinho de 2023 (17/10/2023), o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.088.100/SP, firmando precedente no sentido de que o reconhecimento da prescrição Leia Mais
Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o general Tomás Paiva, comandante do Exército Brasileiro, assinaram nesta terça-feira (23/1) um acordo de Leia Mais
Os subsídios e as subvenções (auxílios econômicos) pagos a concessionárias de transporte público não estão sujeitos à retenção de contribuição previdenciária, Imposto de Renda ou contribuições Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reformou decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obrigava a Companhia das Docas da Bahia (Codeba) Leia Mais
A distribuição de cartas precatórias pelas partes é restrita à produção de provas. E, nos casos em que for concedido o benefício da Justiça gratuita e Leia Mais
Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais (LEF 6.830/1980) é constitucional e estabeleceu que, Leia Mais
Os símbolos democráticos em ruínas Assistimos, nos últimos meses, a uma ação orquestrada para cerimônia de um luto institucional. Choram os símbolos. Soluçam os rituais. Byung-Chul Leia Mais
A quantidade de droga apreendida e a existência de condenações por tráfico autorizam a elevação da pena, “de modo a oferecer uma resposta proporcional à gravidade Leia Mais
Um motel instalado na BR 222, nas imediações de Sobral (CE), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar a uma camareira o adicional de insalubridade Leia Mais
Um debate importante para qualquer desdobramento em Teoria Crítica — caso do Grupo de Pesquisa “Teoria Crítica do Constitucionalismo” (FDV/CNPq) — envolve o estabelecimento de um Leia Mais
Leio que o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-jogador Robinho, atualmente cumprindo pena privativa de liberdade em razão Leia Mais
Enquanto a imprensa concentrava atenções na disputa eleitoral dos Estados Unidos, em diversos países latino-americanos, associações de juízes lutavam (e ainda lutam) para manter a independência Leia Mais
Leonardo Lamachia foi reeleito à presidência da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, com a maior votação da história da Leia Mais
O foro por prerrogativa de função transcende sua natureza como norma de competência. Trata-se de uma proteção institucional destinada a salvaguardar a independência e o equilíbrio Leia Mais
O Senado se manifestou, nesta sexta-feira (22/11), ao Supremo Tribunal Federal a respeito da disputa entre a CSN e Ternium envolvendo o controle da Usiminas. Para Leia Mais