Uncategorized

São cabíveis honorários de sucumbência na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com Leia Mais

Considerando a existência de relatos e provas que indicariam intenção da prática de crimes de intolerância, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no Leia Mais

Não cabe prisão preventiva em casos em que o réu é primário e não há elementos que demonstrem que ele representa risco à ordem pública. Esse Leia Mais

Por ter sido o Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, o ato que institui no Brasil a previdência social, com a criação de Leia Mais

Na última sexta-feira, dia 26 de janeiro, comemorou-se o Dia Internacional das Aduanas. A data festiva remete à sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), Leia Mais

A FGV Conhecimento será a banca responsável pela execução do Exame Nacional da Magistratura, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir deste ano, a aprovação Leia Mais

Depois de passar o ano passado — e os anteriores — distribuindo acusações contra o Brasil, a “Transparência Internacional”, que se apresenta como ONG, anuncia esta Leia Mais

Os contribuintes saíram derrotados em pelo menos 16 julgamentos importantes contra a União no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em 2023. Em Leia Mais

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha costuma dizer que escrever a letra de uma música é um negócio muito difícil. O Leia Mais

Uma das principais medidas de início de mandato do novo presidente da Argentina, Javier Milei, o Decreto de Necessidade e Urgência 70/2023 desregula a economia do Leia Mais

Antes de adentramos no tema propriamente dito deste artigo, se faz necessário entender a evolução histórica da pessoa com deficiência. Na história antiga, as pessoas com Leia Mais

Havendo indicação médica, a operadora de plano de saúde não pode negar o custeio de tratamento por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Leia Mais

Questão complexa é equacionar o poder do Estado-acusador de se valer do reconhecimento de pessoas como prova incriminadora e, de outro lado, o direto do acusado Leia Mais

A Constituição havia estabelecido em sua origem um teto remuneratório para os servidores públicos, tomando por base o que recebessem os membros do Congresso Nacional, ministros Leia Mais

Recentemente, dois casos de violência vieram à tona para, mais uma vez, nos fazerem estalar os olhos com amargor aos abusos sofridos cotidianamente pelas mulheres e Leia Mais

Condenado pelo furto de uma bicicleta cujo dono não foi identificado, mas que alega ser ele próprio, um jovem de 21 anos teve a sentença reformada Leia Mais

Quando o autor do fato e/ou a vítima não comparecem à audiência preliminar do Juizado Especial Criminal (Jecrim), depois de regularmente compromissados, a Lei nº 9.099, Leia Mais

É dever da operadora de cartão de crédito empregar todos os meios possíveis para evitar a ocorrência de fraude com o uso desse meio de pagamento. Leia Mais

A União foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A medida Leia Mais

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) afastou, de forma unânime, a tese de culpa concorrente atribuída a Leia Mais

A última alteração legislativa nos marcos temporais de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) ocorreu no afastado ano de 2003 e, mesmo após mais Leia Mais