O cenário fiscal brasileiro projeta, para os próximos cinco anos, um desafio de grandes proporções, com potencial para desencadear uma nova crise de confiança nas instituições Leia Mais
No Estado democrático de Direito, o controle das políticas públicas pelo Tribunal de Contas da União não pode se limitar à legalidade formal. A missão institucional Leia Mais
O presente artigo, dividido em três partes, propõe um exame reflexivo do julgamento do AgRg no RHC 200.123-MG [1], proferido pela 5ª Turma do STJ, à Leia Mais
“todo ideal nega a vida” [1] René-Antoine Houasse/Reprodução Genealogia da justeza Nos últimos textos desta série em que transitamos do julgamento de Orestes (cf. aqui) ao Leia Mais
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Leia Mais
Uma das muitas alterações na dinâmica dos processos de recuperação de empresas realizadas pela reforma de 2020 na Lei 11.101/2005 foi a possibilidade de apresentação de Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal formou, no último dia 25, maioria para admitir a repercussão geral no Recurso Extraordinário — RE 1.522.312/SC — Tema 1321, fixado com Leia Mais
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), a Associação Nacional das Procuradoras e Leia Mais
O sistema de preclusão foi estruturado em nosso ordenamento jurídico como prestígio à garantia da estabilidade das relações sociais, de forma eliminar a possibilidade de obrigações Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a decisão da Controladoria-Geral da União que aplicou multa de R$ 86 milhões à Vale Leia Mais
Embora não haja uma hierarquia formal entre os direitos fundamentais, em caso de conflito, a liberdade de expressão deve ser protegida de forma mais robusta, devido Leia Mais
Um juiz federal do estado do Texas, nos Estados Unidos, decidiu que a chamada Lei do Inimigo Estrangeiro, do século 18, não pode ser usada para Leia Mais
O presente artigo examina a validade jurídica da citação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro, feita durante sua internação em UTI de hospital, sob a ótica exclusiva Leia Mais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilidade solidária de uma corretora de imóveis pela fraude no leilão judicial de um bem. Assim, Leia Mais
Em 2011, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu no parágrafo 239 do caso Gelman vs. Uruguai a competência de “qualquer autoridade pública” para realizar o Leia Mais
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Leia Mais
A condenação imposta ao ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, no âmbito da Ação Penal 1.025 do Supremo Tribunal Federal, suscita uma análise rigorosa acerca da Leia Mais
É direito do empregador gerir seu negócio, zelar pela boa execução de suas atividades e adotar estratégias de gestão que contribuam com a produtividade, lucratividade e Leia Mais
A cobrança de juros que ultrapassa o dobro do valor estipulado como média de mercado pelo Banco Central é abusiva. Com esse entendimento, o juiz Eugênio Leia Mais
O legado de avanços da autoapelidada “operação lava jato” não pode ser esquecido. Por essa razão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região precisa ter em Leia Mais
Muito se tem falado sobre a reforma tributária e o seu impacto no incentivo fiscal de estados e municípios ao setor cultural. Isso porque, com a Leia Mais
A recuperação de crédito no Brasil é um dos maiores gargalos do Poder Judiciário e um problema que tira o sono dos credores. Afinal, a dificuldade Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (28/5) se a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o tributo extrafiscal Cide, Leia Mais
Está em pré-venda o livro Ministro Luiz Edson Fachin — dez anos de Supremo Tribunal Federal (Fórum), coordenado por André Ribeiro Giamberardino, Desdêmona Tenório de Brito Leia Mais
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai fixar tese em julgamento de recurso repetitivo sobre a validade de citação realizada por aplicativo de mensagem ou redes Leia Mais
Os órgãos provisórios dos partidos políticos precisam ser substituídos por comissões permanentes em, no máximo, quatro anos. E, posteriormente, essas comissões devem ser renovadas com eleições Leia Mais
Se o ordenamento civil e a jurisprudência admitem maternidade sócioafetiva entre pessoas sem vínculo biológico, também deve ser reconhecido o papel materno assumido em relação a Leia Mais
Uma vez que não havia autorização legal para que a União aderisse à convenção de arbitragem na época em que ocorreu a assembleia geral da Petrobras Leia Mais