A reforma tributária recolocou em foco a admissão temporária para utilização econômica, limitando a Selic a casos de mora efetiva; por outro lado, o projeto da Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal interrompeu, nesta segunda-feira (5/5), o julgamento em que o Plenário discute se mantém ou não a suspensão de duas regras da nova Leia Mais
Desde a lei “anticrime”, de 2019, que alterou o Código de Processo Penal, é proibida a decretação da prisão preventiva de ofício, ou seja, sem requerimento Leia Mais
A banca Advocacia Adriano Dib acaba de anunciar que o advogado Antonio Marzagão Barbuto Neto passa a integrar o escritório na posição de head de Arbitragem. Ex-TozziniFreire, Leia Mais
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do governo distrital a pagar R$ 25 mil por danos estéticos e Leia Mais
Embora a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências, de 2020, tenha entrado em vigor com aplicação imediata aos processos pendentes, foram mantidos os “atos processuais Leia Mais
Em dezembro de 2024, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) aprovou proposta de revisão do Leia Mais
A juíza Ijosiana Serpa, do 24º Juizado Especial Cível de Fortaleza, determinou o pagamento de indenização a uma aposentada por causa da entrada de fumaça na Leia Mais
O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 — não criou espécie de isenção tributária, mas apenas adiou o momento do Leia Mais
A Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fez aniversário de 25 anos no dia 4/5/2025, permanece viva ou é apenas Leia Mais
Há uma crescente atenção de diversas organizações internacionais para a necessidade de democratizar o processo legislativo. Como destaca Tímea Drinóczi, para além da expansão da realização Leia Mais
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Leia Mais
Entre os anos de 1999 e 2000, a convite da equipe do senador pelo Amazonas Jefferson Péres (1932-2008), integrei grupo revisor do projeto de lei que Leia Mais
Você confiaria num sistema de Justiça onde os processos desaparecem dos olhos da sociedade? Onde fraudes e manipulações jurídicas podem prosperar longe de qualquer fiscalização? Pois Leia Mais
Na modalidade de lançamento por homologação, o contribuinte tem o dever de identificar a ocorrência do fato gerador, apurar o montante devido e efetuar o pagamento Leia Mais
O Brasil enquanto Estado soberano possui uma Constituição que reconhece três poderes de Estado: o legislativo, o executivo e o judiciário, cada qual com suas funções Leia Mais
O desembargador Mens de Mello, atuando no plantão judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus a um empresário preso em Leia Mais
A prisão preventiva só deve ser aplicada quando sua necessidade é inequívoca, e o magistrado deve sempre verificar a possibilidade de medidas alternativas adequadas ao caso Leia Mais
As associações sem fins lucrativos desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar coletivo e da inclusão social no Brasil. Esses organismos, muitas vezes formados por Leia Mais
A utilização indevida de uma marca por outra empresa configura violação à propriedade intelectual e concorrência desleal, provoca confusão entre consumidores e deve ser inibida. Com Leia Mais
Em decisão monocrática proferida na Reclamação Constitucional (Rcl) 79.034, publicada em 12 de maio passado, o ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Tribunal Superior do Leia Mais
Na federação, os estados federados mantêm a autonomia política, porém renunciam à soberania em favor de um Estado único, formado pela união de todos os estados Leia Mais
A EC 132/2023, além da reformulação completa dos tributos incidentes sobre o consumo, incluiu novos princípios tributários na CF/88, a saber: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação Leia Mais
Projeto de revisão do Código Civil Spacca A comunidade jurídica brasileira intensifica a sua atenção em relação ao recente movimento de revisão do Código Civil brasileiro Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (29/5) para validar a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Leia Mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a deflagrar nesta quinta-feira (29/5) a oitava fase da investigação sobre venda de sentenças Leia Mais
É preciso separar o joio do trigo quando se fala das bets, as plataformas digitais que levaram os brasileiros a apostar R$ 30 bilhões nos primeiros Leia Mais
O uso de samples refere-se à prática de incorporar trechos de sons pré-existentes em novas composições, técnica amplamente utilizada na produção musical contemporânea. Esse tema tem Leia Mais
O Banco Central deve integrar a ação que discute prejuízos causados ao Banco Cruzeiro do Sul por atos ilícitos que teriam sido praticados pelo Fundo Garantidor Leia Mais