Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas de Barra Mansa (RJ) que exigiam licenciamento e regulamentavam a instalação de antenas Leia Mais
1) Os equívocos dos legisladores nacionais em matéria de prescrição. (i) O Código de 2016. O Legislador Civil de 1916 foi parcimonioso em relação à prescrição. Leia Mais
Com o entendimento de que o clube é responsável pela reparação dos danos materiais e morais decorrentes do acidente, uma vez que ele ocorreu no deslocamento Leia Mais
Parece estranho que, mesmo com um Código Penal octogenário, ainda existam disputas sobre uma questão tão primária quanto é a legitimidade ativa das execuções penais relativas Leia Mais
O Estado é responsável, na esfera cível, por mortes e ferimentos decorrentes de disparos de arma de fogo durante operações de segurança pública, e a perícia Leia Mais
Ao longo do tempo, a obrigação alimentar estabelecida em juízo (ou por acordo extrajudicial) se sujeita a variações diversas. Não apenas em relação a seus fundamentos Leia Mais
Primeira mulher a ser alçada ao cargo de desembargadora com base na Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça, Maria de Fátima dos Santos Gomes se Leia Mais
O prequestionamento é um requisito essencial para a admissibilidade de recursos especiais, tanto no âmbito judicial quanto administrativo. Em nossa visão, é possível produzir fictamente o Leia Mais
O Conselho Federal da OAB enviou nesta quinta-feira (11/4) um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional propondo a regulamentação do filtro da relevância do Superior Tribunal Leia Mais
Temas como a recorrente tensão entre redes sociais e governos, além das previsões de crescimento da inteligência artificial (IA), serão debatidos por especialistas brasileiros e espanhóis Leia Mais
Para que não haja ilegalidade na adoção da técnica de fundamentação per relationem — quando o juiz aproveita justificação autônoma em outra sentença ou argumentação da Leia Mais
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma empresa de manutenção e reparação de Leia Mais
Na sexta-feira (12/4), a Columbia Law School Brazilian Association (CLS Brazil) realizará a sexta edição da sua conferência anual, intitulada “Fórum CLS Brazil: Desafios e Perspectivas” Leia Mais
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), vai definir se, para a remição de pena pela conclusão Leia Mais
É costume afirmar-se que decisões judiciais não se discute, se cumpre. No entanto, na prática o que mais se faz no Brasil é discuti-las e, muitas Leia Mais
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o devedor deve ser notificado sobre a data do leilão extrajudicial de imóvel Leia Mais
Ao tomar posse como desembargadora nesta quinta-feira (11/4), a magistrada Maria de Fátima dos Santos Gomes se tornou a primeira mulher a ser promovida com base Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à esta ConJur, afirma que nos próximos dez anos será necessário discutir o tamanho da Leia Mais
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10/4), a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de Leia Mais
A compra e venda de imóveis, apesar de ser operação extremamente comum, é geradora de dúvidas aos contribuintes quando outros fatores se somam, por exemplo, o Leia Mais
O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro ajuizaram, nesta quarta-feira (10/4), uma ação coletiva contra o X — antigo Twitter — em que pedem, entre Leia Mais
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou o trancamento de um inquérito policial que apurava o suposto cometimento do Leia Mais
O ministro Bruno Dantas participou nesta quarta-feira (11/12) de sua última sessão como presidente do Tribunal de Contas da União. Em seu discurso, defendeu uma corte Leia Mais
A Suprema Corte dos EUA negou um pedido de certiorari para julgar um recurso contra decisão do Tribunal Superior do Havaí, que trombou de frente com Leia Mais
Inicialmente cabe dizer que o mandado de segurança, assim como o habeas corpus e a revisão criminal, é uma ação autônoma de impugnação. Possui rito sumário Leia Mais
Empossada presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP), um dos maiores do país, a desembargadora Ana Paula Lockmann quer racionalizar a Leia Mais
Uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia foi aposentada compulsoriamente, com vencimentos proporcionais por tempo de serviço, pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (10/12). Leia Mais
O investidor que entregou dinheiro a uma corretora de valores para destinação específica tem direito a ser plena e imediatamente ressarcido na hipótese de falência, pois Leia Mais
Alterar a verdade dos fatos e usar um processo judicial para atingir um objetivo ilegal caracteriza litigância de má-fé passível de multa. Esse foi o entendimento Leia Mais