“Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios.” Nelson Mandela Entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, entra governador, Leia Mais
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Fabio Leia Mais
A confluência entre o Direito e a cultura é cheia de franjas. Mas, se são interdependentes, essas duas áreas do conhecimento humano podem também se excluir, Leia Mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo aos profissionais vigilantes e Leia Mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao juízo da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro que abra prazo de dez dias Leia Mais
A falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicada em agravo interno — decorrente de agravo Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que o processo de recuperação judicial deve ser suspenso se a empresa não comprovar a sua regularidade Leia Mais
A Constituição de 1988 é pioneira na previsão dos direitos culturais, trazendo pela primeira vez tal termo na redação original do artigo 215 ao prescrever que Leia Mais
A juíza Lorena Prudente Mendes, da 1ª Vara de Família de Goiânia, derrubou uma decisão liminar que determinava a guarda unilateral de uma criança com sua Leia Mais
A estabilidade dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato, Leia Mais
Eu o quero falar de tutela de urgência satisfativa. O desafio: ampliar a percepção do instituto e apurar a reflexão de algumas decisões da toga no Leia Mais
A seguradora pode ser responsabilizada pelo prejuízo sofrido por um terceiro em um acidente se o segurado reconhecer que teve culpa. Com base nesse entendimento, a Leia Mais
Recentemente, esta ConJur divulgou reportagem intitulada “Índice de inconstitucionalidade de leis em São Paulo chega a 89% em 2022”, afirmando que o “(…) município de São José do Leia Mais
As mudanças na legislação são bem-vindas e necessárias, mas o PL 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências, traz uma série de preocupações Leia Mais
A Constituição de 1988, em seu artigo 5°, trouxe como princípio e direito positivado a igualdade entre homem e mulher, de forma que ambos devem ter Leia Mais
A Defensoria Pública da União ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para contestar o bloqueio sumário de contas bancárias de cidadãos, Leia Mais
A promulgação da Lei 14.754/23 marca um ponto de inflexão na tributação brasileira de investimentos no exterior por residentes no Brasil. Embora tenha havido uma simplificação Leia Mais
Com quase a metade dos advogados ativos inadimplentes, a Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) lançou no dia 5 de abril a sua Leia Mais
* trecho introdutório e editado do livro “Política Criminal Contemporânea” ** autor é neto do advogado Ibrahim Abi-Ackel, ministro da Justiça do presidente general João Figueiredo Leia Mais
O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, assinou portaria publicada nesta sexta-feira (12/4) que cria uma comissão de juristas para propor estudo de revisão da lei Leia Mais
No cenário jurídico atual, a temática da retificação das obrigações acessórias previdenciárias ganha novos contornos com a edição da Solução de Consulta Cosit nº 34/2024 pela Leia Mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona trechos do pacote “anticrime” sobre o Leia Mais
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça. Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos Leia Mais
Um depoimento produzido em escuta especializada não vale como prova para justificar a reabertura de inquérito, devendo ficar limitado à finalidade de proteção social e cuidados Leia Mais
Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (12/12) o texto-base da regulamentação da reforma tributária, que estabelece regras Leia Mais
Marcello Casal Jr./Agência Brasil Quando se está diante de uma omissão legislativa, cuja única alternativa de resolução é a resposta adequada do Judiciário, principalmente do Supremo Leia Mais
Recentemente, foi publicada decisão do presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça favorável à afetação, ao rito dos Leia Mais
A Advocacia-Geral da União espera entregar ao governo no primeiro semestre de 2025 uma forma mais eficiente de qualificar os riscos fiscais judiciais do Estado brasileiro. Leia Mais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação solidária de duas moradoras de um condomínio ao pagamento de indenização por danos Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quinta-feira (12/12) os limites da atuação legislativa para disciplinar as atribuições das guardas municipais. O caso Leia Mais