Uma geração de jovens juristas e cientistas sociais vem se devotando a estudar as formas e processos de exceção, produzidos de forma constitucional ou pela força Leia Mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos Leia Mais
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo distrital a indenizar um aluno autista e sua família por maus-tratos sofridos Leia Mais
Um balão de ensaio tem pairado em Brasília. É a tese do “laranjal flex”. Ela sustenta que, verificado o uso de candidaturas femininas fictícias, os efeitos Leia Mais
Em recentes artigos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, tive a oportunidade de fazer uma análise mais ampla a respeito de possíveis reflexos da reforma Leia Mais
Aconteceu nos últimos dias 22 e 23 de abril, em São Luís (MA), o 1º Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, um Leia Mais
Na esteira do que tem defendido o professor espanhol Jaime Rodríguez-Arana [1] e o brasileiro Juarez Freitas [2], os quais sustentam a existência de um direito Leia Mais
Muitas decisões judiciais vêm considerando inconstitucional o novo parágrafo 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil. O dispositivo foi acrescentado pela Lei nº 15.109, Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou a legalidade do feriado do dia 27 Leia Mais
A 1ª Vara do Trabalho de Natal determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 77.708,70, a um bancário que foi comprovadamente Leia Mais
O artigo 1.022 do CPC/15 dispõe que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto Leia Mais
Uma vez que o Poder Judiciário assume a responsabilidade de registrar um ato público com determinada tecnologia, ele deve garantir que o ato seja executado da Leia Mais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançou nesta terça-feira (6/5) a versão 1.06 do Chat-JT, a Inteligência Artificial (IA) Generativa da Justiça do Trabalho, com Leia Mais
Em situações teratológicas, em que há erro evidente e manifesto enriquecimento ilícito, é possível a correção do valor da causa atribuído pelo juiz, ainda que o Leia Mais
O julgamento do Tema 125 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) marca um importante avanço na proteção social dos trabalhadores acometidos por doença ocupacional. Trata-se de Leia Mais
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Leia Mais
A ascensão da inteligência artificial mudou de vez o mundo do trabalho. Com sistemas cada vez mais sofisticados, capazes de aprender, tomar decisões e até substituir Leia Mais
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta terça-feira (6/5) a denúncia contra os sete acusados do Núcleo 4 do golpe de Estado. Leia Mais
O direito à liberdade de expressão encontra limites no direito à proteção da honra e da imagem, igualmente amparado pela Constituição de 1988. Esse foi o Leia Mais
Uma empresa de energia elétrica foi condenada a indenizar uma consumidora por suspender o fornecimento de forma indevida. O serviço foi reestabelecido apenas 24 horas após Leia Mais
Para que se justifique o acolhimento de uma ação rescisória, a ofensa à coisa julgada deve ser evidente, sem depender da interpretação do título executivo judicial. Leia Mais
No mundo conectado de hoje, mensagens em aplicativos (como WhatsApp, Signal etc.) tornaram-se parte do cotidiano. Profissionais do direito deparam com múltiplos casos em que surge Leia Mais
O Ministério Público Federal e pelo menos cinco ações civis públicas, todas ajuizadas nesta semana, pedem a suspensão de um leilão de petróleo e gás marcado Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (29/5), para manter a decisão que autorizou o governo federal a estabelecer sanções pelo descumprimento de regras gerais Leia Mais
O Senado dos EUA está analisando o novo projeto de lei do orçamento, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Senadores republicanos tentam retirar do PL alguns Leia Mais
A divulgação e o financiamento de candidatura inexistente com o intuito de confundir o eleitorado e disseminar desinformação sobre a Justiça Eleitoral configura abuso de poder Leia Mais
Como já é do conhecimento geral, a hiperconexão é um dos fenômenos mais relevantes (e alarmantes) no contexto da assim chamada transformação digital. Nesse cenário, é Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (29/5), para reconhecer a inconstitucionalidade do pagamento de indenização a deputados estaduais paulistas pela convocação para sessões extraordinárias Leia Mais
O presente artigo dá continuidade à discussão iniciada no artigo “Orçamento sigiloso causa distorções nas licitações públicas”, desta revista Consultor Jurídico. Mas agora o foco está Leia Mais
Em decisão monocrática proferida na Reclamação Constitucional (Rcl) 79.034, publicada em 12 de maio passado, o ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Tribunal Superior do Leia Mais