Durante o curso de um tratamento médico, é comum que ocorram alterações na dosagem ou na prescrição de medicamentos. Essas mudanças são frequentemente necessárias para adaptar Leia Mais
A despeito de ter fé pública, o depoimento de um policial militar sobre determinada ação que resultou em prisão deve ser corroborado por provas para que Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (15/4) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e Leia Mais
Existe uma corrente no direito que defende que a arrematação de imóvel em leilão judicial seria uma forma originária de aquisição da propriedade. As justificativas utilizadas Leia Mais
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo Leia Mais
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Leia Mais
A ministra Nancy Andrighi e os ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, foram designados para compor a comissão de juristas Leia Mais
O Partido Democrático Trabalhista questionou no Supremo Tribunal Federal a lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas Leia Mais
Estrelas são um “símbolo utilizado amplamente em diversos segmentos do mercado”. Portanto, uma empresa não pode impedir suas concorrentes de vender produtos com essa temática. Com Leia Mais
Segundo a mitologia grega, Sísifo era o primeiro rei e fundador de Éfira, o qual teria irritado os deuses ao trapacear a morte. Ao morrer, Sísifo Leia Mais
Comemorou-se no dia 25 de março de 2024 o bicentenário do constitucionalismo no Brasil, quando entrou em vigor a Constituição Política do Império do Brazil (1824), Leia Mais
A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, promovida pela Lei 14.230/2021, não retroage. Isso não significa, no entanto, que é possível aplicar a Leia Mais
Há 23 anos tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente, da comarca de Manaus, a Ação Civil Pública nº 0056323-55.2010.8.04.0012, envolvendo, no presente momento, a retirada Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é hoje alvo de uma campanha internacional de neo-heróis. Personagens que jamais se preocuparam com direitos e Leia Mais
Dizia-se que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, havia se tornado anacrônica, isto sem mencionar o seu exagerado formalismo. Por conta disso, Leia Mais
Na semana passada, a primeira mulher a ser alçada ao cargo de desembargadora com base na resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça tomou posse no Leia Mais
Que a duração razoável do processo é uma ordenança constitucional (CF, artigo 5º, inc. LXXVIII) e que este princípio incide com gravidade nos processos de Habeas Leia Mais
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade – na hipótese de impossibilidade ou excessiva Leia Mais
A Uber Tecnologia do Brasil foi condenada a indenizar um passageiro que teve a mala extraviada. A Juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Águas Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça, após correição feita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da “lava jato” no Paraná, determinou o afastamento da Leia Mais
A União peticionou ao Superior Tribunal de Justiça na quinta-feira (12/11) pedindo para a 1ª Seção dobrar para um ano o prazo conferido para regulamentar o Leia Mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária contra decisão que revogou a ordem de Leia Mais
No debate sobre o fim da vida, surgem discussões complexas que envolvem eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia. Esses conceitos, embora comumente confundidos, apresentam diferenças fundamentais e Leia Mais
Um tema atualizado Spacca Em abril de 2022, este autor publicou nesta ConJur artigo intitulado “Processo não tramita por e-mails“, abordando a impossibilidade de tramitações contratuais Leia Mais
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador por roubo cometido sob o pretexto de ser uma brincadeira. Leia Mais
O Marco Legal da Inteligência Artificial (Projeto de Lei 2.338/2023), que vai regulamentar o tema no Brasil, foi aprovado no Senado sem incluir os algoritmos das Leia Mais
A união estável é reconhecida como uma entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura estabelecida entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família, Leia Mais
Fazer aplicações financeiras é algo corriqueiro para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, e é esperado que tais entidades Leia Mais
A terceirização de serviços entre empresas não é ilícita, só é se for comprovada a subordinação em relação à tomadora. Não há, portanto, dever de indenizar Leia Mais