Uncategorized

Este artigo examina, sob a ótica constitucional, a situação jurídica dos pensionistas de servidores públicos falecidos após a promulgação da Emenda Constitucional nº 41/2003, demonstrando que, Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) dobrou para R$ 200 mil o valor da indenização Leia Mais

A lei que altera os critérios para a promoção de servidores influencia os processos iniciados antes da sua publicação. Com esse entendimento, a Seção Cível de Leia Mais

As provas digitais assumem papel cada vez mais central no processo penal, notadamente em investigações de crimes cibernéticos, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas Leia Mais

Conforme o artigo 6º, inciso XVIII, da Lei 14.133/2021 — nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) —, consideram-se serviços técnicos especializados de natureza predominantemente Leia Mais

A aplicação do artigo 9º da CLT, para atacar a contratação de pessoa jurídica a fim de imputar a nulidade do contrato de prestação de serviços, Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, homologou o acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Leia Mais

Enquanto franceses e alemães — os maiores paradigmas em tema de codificação — levaram décadas para amadurecer reformas pontuais em seus Códigos Civis, o Brasil parece Leia Mais

Na última terça-feira foi sancionada, pela Presidência da República, a Lei nº 15.134/2025, que, ao reconhecer como atividade de risco as funções desempenhadas pelos membros do Leia Mais

Ganha repercussão [1] reportagens que relatam fraudes no âmbito de atividades públicas e previdenciárias desenvolvidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerando a prática de Leia Mais

A estrutura normativa do sistema Radar/Siscomex visa a habilitar operadores privados a realizarem operações de comércio exterior. Criado como ferramenta de controle fiscal, o sistema tem Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender os votos de desempate proferidos no Superior Tribunal de Justiça em casos penais. A Leia Mais

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região formou nesta quinta-feira (8/5) a lista tríplice para uma vaga na corte destinada ao quinto constitucional para Leia Mais

O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal em que pede Leia Mais

A Súmula 718 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a opinião do julgador sobre a gravidade abstrata do crime não é uma justificativa idônea para a Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar assuntos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa. Dessa vez, no julgamento do Tema 1.128, o STJ definiu que Leia Mais

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que condenou uma operadora portuária que atua no porto de Imbituba a Leia Mais

A origem etimológica da palavra “fiduciária” significa “confiança, segurança”. Essa é a base do contrato garantido por alienação fiduciária, onde o devedor utiliza o próprio bem Leia Mais

A construção narrativa de inimigos públicos é uma das estratégias produzidas pela atuação da extrema-direita nos últimos anos, de forma global. Um dos mais notáveis é Leia Mais

A confissão qualificada justifica o atenuante de pena previsto no artigo 65 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) mesmo quando não é usada pelo julgador para fundamentar Leia Mais

Advogados públicos não precisam estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil para exercer funções estatais. Porém, podem se registrar se quiserem. Esse foi o entendimento Leia Mais