A Resolução CMN nº 4.966/21, alinhada à IFRS 9 – Financial Instruments, introduz uma mudança de paradigma na forma como as instituições financeiras brasileiras calculam a Leia Mais
O rol do artigo 949 do Código de Processo Civil, que estabelece as hipóteses em que a sentença já publicada pode ser alterada, é meramente exemplificativo. Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional trecho da Lei nº 3.391/23, de Martinópolis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação Leia Mais
No julgamento do Tema 1.102, sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que “é possível a comprovação de Leia Mais
Precedentes judiciais podem ser constituídos por dois elementos: ratio decidendi [1], cujo teor enuncia os fundamentos determinantes que conduzem à conclusão alcançada, representando a tese extraível Leia Mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, o Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Leia Mais
No último dia 22, a Corte Interamericana de Diretos Humanos realizou o Ato de Notificação de Sentença do Caso Habitantes de La Oroya vs. Peru [1], Leia Mais
Ganhou tração no Tribunal Superior Eleitoral a ideia de que é possível preservar apenas os votos recebidos pelas mulheres que integrem chapas em que se verifique Leia Mais
Neste mês de maio, o escritório de advocacia empresarial Oliveira e Olivi comemora duas décadas de trajetória, marcada por significativas transformações e expansões. O escritório foi Leia Mais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentou em março uma nova forma de mediação de conflitos na área trabalhista, chamada reclamação pré-processual (RPP). A iniciativa, Leia Mais
A Medida Provisória (MP) n° 1.185, convertida na Lei nº 14.789 de 2023, foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e alterou significativamente o tratamento Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio de Campinas (SP) a pagar multa de sete pisos salariais da categoria a um porteiro Leia Mais
O manejo rural de animais de grande porte provoca riscos maiores do que a média das demais atividades, acarretando a responsabilidade do empregador por eventuais acidentes. Leia Mais
O novo Ricarf e os seus artigos 99 e 100: contextualizando o problema O novo Regimento Interno do Carf foi veiculado pela Portaria MF nº 1.634, Leia Mais
No fim de 2023, a Consulta Pública BCB nº 97/2023 trouxe mais de 60 perguntas aos participantes de mercado para subsidiar a regulação prevista na Lei Leia Mais
No dia 2 de julho de 2024, a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) fará três anos de sua publicação e vigência. Depois do Código de Defesa Leia Mais
Minucioso e tecnicamente perfeito, o irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 é uma verdadeira aula sobre um dos capítulos mais importantes do Direito Leia Mais
As alterações feitas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) pela Lei 14.230/2021 aplicam-se aos processos anteriores à mudança, desde que não tenham Leia Mais
Assistimos perplexos nas últimas semanas às notícias sobre o terrível desastre ambiental que está ocorrendo no Rio Grande de Sul, que infelizmente ceifou até o momento Leia Mais
Ao analisar uma condenação por violação dos princípios da administração pública, o Superior Tribunal de Justiça pode reenquadrar a conduta em um dos incisos da atual Leia Mais
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que tem recebido crescente atenção no campo jurídico, dada a sua relevância social e os impactos Leia Mais
O direito fundamental à moralidade das candidaturas, previsto na Constituição Federal, torna imperativo que a Justiça Eleitoral impeça de concorrer aqueles que não representam de fato Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26/12) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares do estado Leia Mais
Contextualização Este artigo analisa uma situação que tem desafiado gestores públicos e licitantes: as alterações significativas nas especificações técnicas do objeto licitado, entre as fases preparatória Leia Mais
“mitologia não é uma mentira; mitologia é poesia, é algo metafórico. Já se disse, e bem, que a mitologia é a penúltima verdade. Penúltima porque a Leia Mais
A decisão recente do ministro Flávio Dino sobre a Lei da Anistia representa um momento crucial na intersecção entre Direito e memória histórica no Brasil. A Leia Mais
Como se trata de uma fábula, qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência. Portanto, trata-se de uma comarca imaginária, onde os personagens e os fatos Leia Mais
O advogado-geral da União Jorge Messias informou, na noite desta sexta-feira (27/12), a morte do ex-AGU e ministro da Defesa Geraldo Magela da Cruz Quintão, aos Leia Mais