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Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, nesta terça-feira (21/5), o julgamento em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou Leia Mais

As frequentes manifestações político-partidárias, inclusive contra a vereadora Marielle Franco, em postagens em redes sociais resultaram na disponibilidade por noventa dias imposta à desembargadora Marilia de Leia Mais

Com o advento da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), que alterou o sistema tributário brasileiro, muito se discutiu sobre a reforma e simplificação dos tributos Leia Mais

Embora a intervenção da Polícia Militar de São Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça Leia Mais

A evolução da neurociência e, em paralelo, da neurotecnologia [1] é imparável. Nas próximas décadas, veremos dispositivos capazes de decodificar informações em nosso cérebro, amplificar nossos Leia Mais

Com o tema “Choque de Realidade — Quando as coisas não funcionam, é hora de chamar o Judiciário”, o Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado Leia Mais

Dispensar um trabalhador injustificadamente no dia seguinte ao primeiro dia de trabalho fere a lealdade e a boa-fé objetiva que se espera das partes na formação Leia Mais

O Anuário da Justiça Federal chega à 11ª edição em 2024 e será lançado nesta quarta-feira (22/5), a partir das 18h, na sede do Supremo Tribunal Leia Mais

O debate recente sobre os resultados efetivos da operação “lava jato” — que, neste ano, completou dez anos [1] — e a conclusão de que muitos Leia Mais

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados por defeitos Leia Mais

O acesso igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde é considerado um postulado constitucional. Com base nesse princípio, o juiz Leia Mais

Diante da maior catástrofe climática do estado do Rio Grande do Sul que atingiu 447 municípios e 2.115.703 [1] pessoas que foram diretas ou indiretamente afetadas Leia Mais

Embora seja o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um órgão quase centenário, certo ter, nos últimos anos, enfrentado desafios importantes, que o instigou a se Leia Mais

*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil  2024, que será lançado nesta quarta (22/5), no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique Leia Mais

Na última segunda-feira (20/5), o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Ahmad Khan, divulgou um comunicado à imprensa informando que o seu gabinete havia solicitado Leia Mais

O Rio Grande do Sul vivencia um desastre de dimensões sem precedentes. Reconhecer a condição jurídica das enchentes como um desastre é premissa fundamental à operacionalização Leia Mais

Para o Tribunal Superior Eleitoral, o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) não praticou abuso de poder nas pré-campanhas ao tentar concorrer à presidência da República e Leia Mais

Não há nulidade a ser declarada nos casos em que o laudo técnico foi submetido ao contraditório pela defesa e a condenação foi fundamentada em elementos Leia Mais

Ao julgar o Recurso Especial nº 1.881.482/SP, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por lucros cessantes devido ao atraso na Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras à Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, esclareceu nesta terça-feira (21/5) que não existe sequer a discussão sobre adiamento das eleições municipais de Leia Mais