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A administração pública tem o dever de zelar pela conservação e pela fiscalização de espaços sob sua responsabilidade. Assim, acidentes causados por omissão geram o dever Leia Mais

Relatório de 2023 mostra que, pela terceira vez seguida, houve diminuição nos indicadores de autonomia das instituições superiores de controle (ISC) em escala global. Segundo o Leia Mais

O Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público publicou na última quarta-feira (8/5) a Resolução n° 288/2024, que disciplina a atuação dos membros do Ministério Leia Mais

Uma plataforma financeira foi condenada a indenizar uma usuária em R$ 3 mil , a título de dano moral. Conforme sentença proferida no 4º Juizado Especial Leia Mais

Há alguns meses, com alguma recorrência, estão sendo veiculadas notícias, decorrentes de acórdãos ou decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sua maioria, Leia Mais

Para que se caracterize o crime de estupro é necessário que a vítima seja constrangida a ter conjunção carnal ou ato libidinoso, mediante violência ou grave Leia Mais

A Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho não é aplicável em casos envolvendo acordos extrajudiciais, já que o termo de conciliação previsto no artigo 831 Leia Mais

O recente embate entre os Poderes Executivo e Legislativo teve mais um capítulo dia 25/4/2024. Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin concedeu medida liminar na medida Leia Mais

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar três Recursos Especiais de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos Leia Mais

O pedido de recuperação judicial de empresas conhecidas pelo grande público, como Americanas, Oi e 123 Milhas, fez com que esse assunto se tornasse debate entre Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado nesta quarta-feira (22/5). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão Leia Mais

O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo. O mesmo pode ser dito, especificamente, em relação à tributação do setor de energia elétrica. O tema da dedutibilidade Leia Mais

A competência para analisar a existência, a exigibilidade, a prescrição e o valor do crédito tributário devido por uma empresa alvo de processo de falência é Leia Mais

A inteligência artificial (IA) generativa nunca irá substituir, totalmente, os advogados. Mas, os advogados que souberem usar a inteligência artificial irão substituir aqueles que não souberem, Leia Mais

A revolução tecnológica que atravessa o mundo constrói novas formas de relações sociais e edifica uma sociedade da informação [1] que está em diuturna e acelerada Leia Mais

A recente tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul nas últimas semanas deixou todo o Brasil consternado. Centenas de vidas perdidas, desencontros de famílias, cidades Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares movidos contra médicos por Leia Mais

A Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2023 (PEC do Quinquênio) é uma iniciativa do Senado. Ela prevê o pagamento de nova parcela de Leia Mais

1. Introdução Freepik Em recente entrevista à ConJur, o advogado André Lemos Jorge, presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) referiu que muitas vezes Leia Mais

Após quase um mês da aprovação do Projeto de Lei nº 1.026/2024 pelo Senado, foi publicada a Lei nº 14.859/2024, que “Altera a Lei nº 14.148, Leia Mais

Não é possível compatibilizar a prisão preventiva com o regime de cumprimento da pena inicial menos gravoso imposto pela condenação, já que não há previsão em Leia Mais