Uncategorized

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (7/6) que as políticas de ressocialização não são apenas de direitos humanos, mas também Leia Mais

Por preencher os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), o juiz Paulo Victor de Franca Albuquerque Paes, da 3ª Vara Criminal de Leia Mais

Entender a responsabilidade civil ambiental é importante para todos, pois ela pode ter impactos diretos no patrimônio até mesmo de quem nunca praticou um ato direto Leia Mais

O governo federal vai financiar a compra de câmeras corporais para as Polícias Militares dos estados que aderirem ao protocolo estabelecido pelo Ministério da Justiça e Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Leia Mais

Foi publicada no último dia 4 a Medida Provisória (MP) 1.227/24, que restringe o uso do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre pessoas Leia Mais

A primeira colisão do empresariado com o governo federal já tem mote, data e endereço para acontecer. Será no mais importante encontro da iniciativa privada com Leia Mais

É de longa data que está em debate o abrandamento do rigor no tratamento das soluções das lides tributárias, pressionado pela necessidade de adaptação da realidade Leia Mais

A falta de integração plena entre os órgãos de investigação e a ausência de políticas públicas permanentes, que não tenham alteração em suas bases a cada Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (7/6) afastar e abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Leia Mais

A Corte de Roterdã, nos Países Baixos, decidiu, no final de maio, que uma associação brasileira pode representar os interesses das comunidades ribeirinhas e quilombolas da Leia Mais

Os critérios utilizados em relação à modulação aplicada em recentes decisões proferidas pelos tribunais superiores, em matérias tributárias, têm gerado críticas sob a perspectiva jurídica, em Leia Mais

No contexto da economia digital, o surgimento das criptomoedas e dos tokens levanta questões sobre como classificá-los e regulá-los. Para os interessados na área, é crucial Leia Mais

Se a empresa não tem sede ou filial no município onde o serviço foi prestado, o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser recolhido pelo município onde Leia Mais

Reiterando outras previsões normativas já encontradas no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 14.133/2021 destinou capítulo específico sobre os métodos alternativos de resolução de controvérsias, exemplificados, Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu novas regras para negociação de dívidas protestadas ou em vias de protesto, favorecendo negociações. O Provimento 168, de 27 de Leia Mais

Desde 1974, o Supremo Tribunal Federal se utiliza da modulação de efeitos de suas decisões (RE 78.594) [1], instrumento posteriormente positivado pelo artigo 27 da Lei Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal afastou restrições previstas em leis da Bahia, do Tocantins e do Pará à participação de mulheres em Leia Mais

O inciso VI do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor a efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e Leia Mais

O Direito Penal é dinâmico e sofre uma interpretação evolutiva focada cada vez mais na responsabilidade subjetiva, com repúdio a fórmulas prontas e acabadas. A CF Leia Mais

A mudança promovida na Lei de Execuções Penais pela Lei 14.843/24, que vetou os benefícios da saída temporária e do trabalho externo sem vigilância direta, não Leia Mais