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O ministro da Previdência Social desde o início sabia das fraudes e foi afastado do cargo por causa disso. Em sua defesa, argumentou: “não é que Leia Mais

No caso em que um empréstimo é recebido pelo tomador de forma parcelada, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide com a alíquota vigente na data Leia Mais

Em duas decisões tomadas em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou regras para a escolha de conselheiros dos Tribunais de Contas da Bahia Leia Mais

Estão abertas até o próximo dia 26 as inscrições para o envio de artigos que serão apresentados nas Mesas de Pesquisa do XIII Fórum de Lisboa. Leia Mais

O Jusbrasil e o Lawgorithm promovem, na próxima terça-feira (20/5), o evento “O Brasil na vanguarda da inteligência artificial no Direito”. Será um encontro entre integrantes Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do trecho de uma lei de Rondônia que atribuía a entidade de classe a gestão Leia Mais

Se o empregador não segue os padrões mínimos de higiene e segurança, ele deve indenizar o trabalhador por danos morais. A fundamentação é do juiz do Leia Mais

As empresas estatais brasileiras, conforme o artigo 173 da Constituição da República de 1988, são organizações criadas pelos entes federativos (União, estados, Distrito Federal ou municípios) Leia Mais

Particulares não têm legitimidade ativa para, em nome próprio, propor ação ordinária visando suposta proteção do patrimônio público de qualquer natureza, inclusive tombado. Com esse entendimento, Leia Mais

O Fluminense promove, nesta quinta e sexta (15 e 16/5), o II Simpósio de Direito Desportivo Fluminense FC. O evento reunirá juristas, jornalistas, dirigentes e ex-atletas Leia Mais

Spacca Segundo relatos históricos, João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe (1815-1889), importante político conservador, que exerceu no Segundo Reinado (1840-1889) a Presidência do Conselho de Leia Mais

As subvenções de investimentos representam um dos principais instrumentos utilizados pelos estados para promover o desenvolvimento econômico regional. Por meio delas, os entes subnacionais renunciam parcialmente Leia Mais

Uma mudança de composição na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode afetar a posição do colegiado sobre os pedidos de desistência formulados em recursos Leia Mais

Quando uma conta comercial no Instagram é bloqueada sem justificativa, a plataforma deve indenizar o usuário. Com esse entendimento, a juíza Renata Manzini, da 37ª Vara Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um motorista pede a condenação da Leia Mais

Durante o período da República Velha (1889 – 1930), governou-se por meio do Estado de Sítio por 2.365 dias. Apenas no governo de Arthur Bernardes foram Leia Mais

O contrato de prestação de serviço de plano de saúde que não estabelece de maneira clara os limites para reembolso viola o dever de informação para Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, Leia Mais

Em 28 de novembro de 2024 entrou em vigor a Lei nº 15.035, que alterou o artigo 234-B do Código Penal e criou, pelo artigo 2º-A Leia Mais

Se não há bens no nome do devedor, a execução da dívida pode ser feita com descontos em seu salário. Com esse entendimento, o juiz Rafael Leia Mais

A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios elaborem planos de recuperação dos territórios dominados por Leia Mais