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A odisseia de Augusto Aras, enquanto atuou à frente da Procuradoria-Geral da República, para reinstitucionalizar a atuação do Ministério Público e frear o processo patológico de Leia Mais

O julgamento do Recurso Especial 1.734.536-RS [1], em 6 de agosto de 2019, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi paradigmático ao definir Leia Mais

Morreu na cidade de São Paulo, aos 96 anos, Dirce Rodrigues Fragata, viúva do advogado Francisco Antonio Fragata, fundador do escritório Fragata e Antunes Advogados, e Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial nesta segunda-feira (1º/7) manifestando preocupação com o excessivo número de novos processos recebidos, especialmente os pedidos de Leia Mais

A reforma tributária foi aprovada prometendo uma não cumulatividade plena, isto é, os tributos incidentes em cada etapa do processo produtivo serão abatidos dos tributos devidos Leia Mais

A Constituição deu a cada ente federativo a competência para adequar o Ministério Público às peculiaridades regionais, sem contrariar as regras federais. Por isso, é válido Leia Mais

O ano de 2024 será um ponto de inflexão na regulação internacional sobre os fluxos financeiros internacionais destinados a organizações não-governamentais (ONGs). Estados Unidos e União Leia Mais

Os cidadãos brasileiros têm um direito de proteção do Estado contra discriminações baseadas em gênero e orientação sexual, mas a proteção oferecida pela legislação é insuficiente. Leia Mais

Este dia 1º de julho marcou a entrada em vigor do real como unidade do Sistema Monetário Nacional. Em 2024, comemora-se 30 anos do dia em que Leia Mais

Desde que não atente contra o pudor, não seja ridículo, não acarrete dúvidas, nem viole direitos autorais, é permitido que o candidato se apresente na urna Leia Mais

Portar droga para uso próprio não é mais crime e o porte de até 40 gramas de maconha já não configura infração penal, pois até essa Leia Mais

Em tempos de ódio político e polarização, para evitar problemas de prestígio e ativismo judicial, o Supremo Tribunal Federal precisa adotar uma postura de autocontenção como Leia Mais

Em uma decisão que irá impactar os processos criminais de 350 dos 1.427 invasores do Congresso, em 6 de janeiro de 2021, a Suprema Corte dos Leia Mais

A Novonor — antiga Odebrecht — aceitou os termos do governo federal para repactuação dos acordos de leniência firmados pela empresa. A União já entregou petição Leia Mais

A tendência do Superior Tribunal de Justiça de fazer a modulação temporal dos efeitos das teses vinculantes que fixa tem causado um efeito colateral preocupante para Leia Mais

A oferta gratuita de água potável em estabelecimentos comerciais tem sido objeto de intensos debates no cenário jurídico brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei nº Leia Mais

Se uma denúncia não for formalmente comprovada, ela não pode sustentar a conclusão de que houve irregularidade. Esse entendimento foi adotado pela juíza Diva Maria Barros, Leia Mais

Nos últimos anos, as críticas à operação “lava jato” pautaram o noticiário jurídico e as rodas de salão. As prisões preventivas sem fundamento, o uso de Leia Mais

Inicio este texto homenageando Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, que dedicou sua vida e perspicácia ao Direito Processual Penal numa época em que a disciplina era Leia Mais

Fiquei contente com o anúncio do prefeito Eduardo Paes; creio que a região central do Rio de Janeiro mereça um empreendimento desse porte. Mas confesso certo Leia Mais

A legislação brasileira, no que diz respeito ao registro de marcas, obedece ao princípio da anterioridade, ou seja, à ideia de que quem requerer o pedido Leia Mais