Uncategorized

Contextualização do ARE 1.042.075 (Tema 977) em trâmite no STF freepik Não é incomum que investigações se iniciem com o acesso e olhar dos agentes públicos Leia Mais

A aquisição de etanol anidro combustível (EAC) para junção à gasolina A, de maneira a formar a gasolina C, gera créditos de PIS e Cofins por Leia Mais

Primeiramente, os recursos devem ser interpostos por meio de petição, contendo a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que os embasam e o pedido de nova Leia Mais

A ilegalidade do protesto de uma dívida por edital é a aposta da Buritirama Mineração, a maior mineradora de manganês da América Latina, para evitar no Leia Mais

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença que condenou uma drogaria a indenizar um consumidor em R$ 15 mil, Leia Mais

Uma distribuidora de livros de Santa Catarina obteve o reconhecimento da imunidade tributária sobre suas operações, após ser acionada em uma execução fiscal movida pelo Estado. Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu nesta quarta-feira (14/5) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se mantém as Leia Mais

A solicitação de relatórios de inteligência financeira (RIFs) pelo Ministério Público ou pela autoridade policial ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial Leia Mais

A digitalização dos serviços públicos, exemplificada pela assinatura eletrônica disponível no Portal Gov.br, representa um importante avanço na modernização da administração pública no Brasil. No entanto, Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência e novo pedido de vista no julgamento do recurso especial que contesta a regulamentação do Programa Leia Mais

Introdução à teoria do adimplemento substancial Freepik A teoria do adimplemento se fundamenta nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos (CJF, 2006), Leia Mais

O conceito de consumidor abrange somente aqueles com vulnerabilidade em relação ao fornecedor. Assim, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a casos Leia Mais

Infelizmente, a realidade da obstetrícia no Brasil ainda está muito distante do modelo de parto humanizado. Os casos de celebridades que vêm sendo expostos recentemente na Leia Mais

O Estado responde objetivamente por atos de tabeliães que causem danos a terceiros. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Leia Mais

A discussão atualmente em pauta no Supremo Tribunal Federal, sobre a obrigatoriedade, ou não, da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como condição para Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa de uma assistente social feita por uma companhia de Maceió. O colegiado de Leia Mais

Os contratos digitais são válidos e devem ser aceitos pelos tribunais, desde que atendam às exigências impostas pelo artigo 411 do Código de Processo Civil. Esse Leia Mais

O reconhecimento da vulnerabilidade da pessoa consumidora (e da consequente desigualdade do contrato de consumo) é princípio do Direito do Consumidor (artigo 4º, I do Código Leia Mais

A atuação do Conselho Tutelar, embora essencial à garantia dos direitos da criança e do adolescente, tem gerado, em determinadas situações, controvérsias no que se refere Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear Leia Mais

Uma equipe forte, um novo nome, uma nova marca, com os mesmos ideais e uma motivação ainda maior para trabalhar não só como advogados, mas como Leia Mais