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A medida prevista na Resolução 569/2024, do Conselho Nacional de Justiça, passa a valer nesta sexta-feira (16/05), para todo o Judiciário. A partir de agora, os Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, foi homenageado com o livro “Grandes temas do Direito Internacional” (Quartier Latin), lançado na biblioteca da corte. Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP). Leia Mais

Jcomp/Freepik Quando se trata de tratamentos de saúde, especialmente aqueles voltados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), muitos beneficiários de planos de saúde enfrentam dificuldades práticas Leia Mais

A crescente adoção de modelos contratuais alternativos à relação formal de emprego, como a contratação por meio de pessoa jurídica ou como trabalhador autônomo (prática amplamente Leia Mais

Nos casos em que a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo da execução fiscal não envolver debate sobre o crédito cobrado pela Fazenda Pública, Leia Mais

Entidades de defesa aos direitos humanos e de combate ao racismo têm legitimidade para ajuizar ações coletivas. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

O Habeas Corpus assumiu protagonismo na jurisprudência brasileira, a ponto de se tornar um espetacular instrumento que serve de palco para as grandes discussões nos tribunais Leia Mais

Nos últimos anos as questões tributárias têm passado por muitas discussões no cenário político brasileiro, especialmente em razão da recém e novel reforma tributária do consumo Leia Mais

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa prestadora de Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição assistencial brasileira a indenizar uma farmacêutica de Brasília que trabalhava na manipulação de medicamentos quimioterápicos Leia Mais

O prazo de dois anos de quarentena para novas transações tributárias deve ser contabilizado a partir do momento em que se configura a inadimplência das parcelas Leia Mais

O avanço da tecnologia digital, automação e inteligência artificial no Judiciário brasileiro, impulsionado pelo Programa Justiça 4.0, vem ganhando contornos cada vez mais definitivos com a Leia Mais

Uma mulher que passou um trote telefônico a uma central de atendimento do Samu foi condenada pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Leia Mais

PIS/Cofins: edição da recente IN 2.264 A Receita Federal editou no dia 30 de abril de 2025 a Instrução Normativa nº 2.264, que traz diversas alterações Leia Mais

A ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para desapropriar terras atingidas por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal esbarra em entraves jurídicos e econômicos. Leia Mais

Quando o futuro parece um enclave Spacca Considere um futuro em que cidades inteiras não são criadas por governos, mas por empresas privadas, planejadas e controladas Leia Mais

O testemunho de policiais só sustenta a condenação se for corroborado por provas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu, por Leia Mais

O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de obrigatória autorização Leia Mais

1) O que muda CNJ A partir de hoje, 16/5/2025, prazos de processos judiciais serão contados exclusivamente mediante comunicações realizadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional Leia Mais