Uncategorized

A garantia da saúde e o respeito à crença religiosa de um cidadão justifica, em caso de inércia de entes públicos, o bloqueio de verba pública Leia Mais

Com o entendimento de que ficou clara a intenção da ré de cometer o crime, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Leia Mais

O leitor ou leitora que acompanha as discussões sobre direito financeiro sabe que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 19/12/22, na ADPF 854, que o Leia Mais

Um relatório divulgado no começo do ano pela Bolsa de Valores de Londres — London Stock Exchange Group (LSEG) — superou expectativas e trouxe o valor Leia Mais

Mais uma inovação da reforma tributária, o cashback vem como uma estratégia que mira devolver aos contribuintes, exclusivamente às pessoas físicas, parte dos impostos pagos. A priori, apenas Leia Mais

Aprovada no final de 2023, a Emenda Constitucional nº 132/23 [1] (EC 132) alterou de forma significativa o sistema tributário nacional, especialmente no que tange à tributação Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deferiu um recurso do estado de Goiás para reafirmar que é constitucional o adiamento do repasse dos estados Leia Mais

A preocupação com a prosperidade intergeracional dos negócios e patrimônio familiar ocupa uma importante posição nos planos das famílias, especialmente daquelas que têm seus negócios como Leia Mais

Apenas 6% dos clientes brasileiros já acionaram a Justiça contra planos de saúde. E os principais motivos que levam alguém a questionar judicialmente operadoras são negativas Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quinta-feira (1º/8) as sessões plenárias de julgamento. Estão na pauta quatro ações diretas de inconstitucionalidade que discutem, entre outros temas, Leia Mais

A crescente complexidade das relações econômicas e a necessidade de maximizar a segurança nas operações financeiras têm impulsionado o desenvolvimento de novas formas de garantias reais. Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a indenização por danos morais a um bancário Leia Mais

O exercício irregular de uma profissão por falta de qualificação técnica não afasta o dever do empregador de efetuar a contraprestação adequada ao cargo, por desvio Leia Mais

Em parecer, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) afirma que a troca de informações entre bancos portugueses sobre as taxas de spreads aplicados nos Leia Mais

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Rafael Carmezim Camargo Neves, da 1ª Vara Cível Leia Mais

Diante da ausência de regulação administrativa sobre o uso medicinal da maconha, e a fim de garantir o direito à saúde, é justificável a concessão pelo Leia Mais

O artigo 79 do Código de Processo Penal estabelece que, como regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. Essa norma é Leia Mais

Uma empresa de tecnologia que administra mídias sociais deverá indenizar uma importadora que foi alvo de fraudadores. Os criminosos usaram uma página na internet para aplicar Leia Mais

Afinal, o que é planejamento tributário? Seria possível responder essa pergunta de uma forma muito ampla no sentido de que planejamento tributário seria toda conduta intencional Leia Mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no último dia 2 de julho, determinou a medida preventiva de imediata suspensão do tratamento de dados pessoais, pela Leia Mais

Os bancos são uma poderosa alavanca da economia brasileira, pois são eles que financiam as empresas de pequeno, médio e grande portes, além das famílias, de Leia Mais