O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira (5/8) ser necessário Leia Mais
Estados nacionais como o Brasil e estruturas supranacionais como a União Europeia, com uma sociedade organizada robusta e disposição para regular suas companhias, são os únicos Leia Mais
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil publicou em seu Diário Eletrônico, na última quarta-feira (31/7), o Plano de Valorização da Advocacia Negra e Leia Mais
A proposta de reforma do processo administrativo federal, conforme o Projeto de Lei nº 2.481, de 2022, apresenta um aspecto relevante e controverso: a aplicabilidade da Leia Mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (5/8), o edital do 191º concurso para ingresso na magistratura paulista, com 237 vagas para o Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discute se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo Leia Mais
O advogado e professor Gustavo Justino de Oliveira é palestrante convidado da “II Semana da Democracia”, promovida pela Procuradoria-Geral da União nesta quarta-feira (7/8), às 14h, Leia Mais
Recentemente, a Comissão Temporária do Senado para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário nacional aprovou a Emenda nº 8, substitutiva do Leia Mais
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto afirmou nesta segunda-feira (5/8) que a Justiça brasileira tem de lidar com o “anonimato digital” Leia Mais
A Constituição selecionou certos indivíduos e grupos enquanto destinatários de proteção jurídica estatal diferenciada. Trata-se aqui dos “necessitados constitucionais” [1], dentre os quais podem ser citados: Leia Mais
A cobrança de valores retroativos à notificação dos servidores que receberam valores acima do teto fere o princípio da segurança jurídica previsto no art. 2º, caput Leia Mais
A Lei 13.818/2019 alterou a redação do artigo 289 da 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), que trata das publicações das sociedades anônimas. Desde 1º de Leia Mais
O sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço especial, sendo incabível a rejeição imediata de Leia Mais
Em meio à disputa entre autoridades norte-americanas e empresas em torno do programa nuclear brasileiro, a “lava jato” e o então procurador-geral da República Rodrigo Janot Leia Mais
Creio ter sido do escritor colombiano Nicolás Gómez Dávila a constatação: “já enterraram tão repetidas vezes a metafísica, que há que julgá-la imortal” [1]. E assim Leia Mais
O chamado split payment, pagamento repartido do tributo (CBS e IBS) na liquidação financeira da operação, tem sido objeto de muitas abordagens das mais diversas, existindo Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça conquistou o primeiro lugar no ranking de maior interação nas redes sociais entre todas as instituições do Judiciário no primeiro semestre Leia Mais
A princípio, faz-se necessário adentrarmos nas disposições regulamentadoras do tratamento de dados pessoais na legislação brasileira. Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Em 2018, a Lei nº 13.709 Leia Mais
O advogado deve orientar o cliente sobre demandas sem justa causa a fim de que elas sequer sejam ajuizadas, sob pena de ambos serem multados por Leia Mais
Otávio Luiz Rodrigues Jr., professor do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo, foi nomeado para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional Leia Mais
A Associação Brasileira das Indústrias de Iluminação (ABILUX), com o apoio da Associação Paulista de Municípios (APM), realizou no dia 01/08/2024, na Fiesp (Federação das Indústrias Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (5/2) a ação que discute a imposição de medidas para diminuir a letalidade policial no Leia Mais
O acionista prejudicado por ato do administrador da companhia não depende de autorização da assembleia geral para buscar reparação do dano. Com esse entendimento, a 14ª Leia Mais
O escritório Françolin, Cury, Alouche, Ramos Advogados (FCAR Advogados) anunciou, na segunda-feira (3/2), o ingresso do advogado Rodrigo Rosalem Senese na sociedade. O advogado atua na área trabalhista contenciosa e Leia Mais
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou o recurso de uma academia que pretendia manter uma cláusula de renovação automática em Leia Mais
O Tribunal do Júri, previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição de 1988, representa um dos pilares do sistema democrático, assegurando a participação popular no Leia Mais
O mercado de ativos virtuais tem presenciado o surgimento de uma nova categoria de tokens, conhecidos como meme coins, que, diferentemente das criptomoedas tradicionais, são criadas Leia Mais
Por falta de provas de irregularidades em gastos de recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por Leia Mais
A chamada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), de forma inédita, foi aplicada em uma organização social da saúde (OSS), fruto Leia Mais
Em novembro de 2024, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, de aplicação obrigatória pelo Poder Judiciário. O Leia Mais