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A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 16ª Vara Central Criminal da Barra Funda, proferida pela juíza Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, em decisão unânime, o exame do recurso de um casal de empresários rurais de Nhandeara (SP) contra Leia Mais

A mera indicação de descumprimento de obrigação tributária não sustenta a deflagração de ação penal por crime contra a ordem tributária, uma vez que o Direito Leia Mais

A reforma tributária vem ocupando a coluna em várias publicações [1]. Hoje vamos direcionar nossa atenção para os artigos 62 a 82, do Projeto de Lei Leia Mais

De forma meritória, Gilberto Bercovici, em conjunto com outros colegas, organiza um livro em homenagem a Tadeu de Chiara, docente de direito econômico da Faculdade de Leia Mais

Uma das coisas que mais irritam a quem pesquisa o Legislativo ou nele trabalha são as “estatísticas” que “mensuram” a “produtividade” desse Poder em termos de Leia Mais

A aplicação da regra do §5º do artigo 46 do Código de Processo Civil deve se restringir aos limites do território de cada estado “ou ao Leia Mais

Uma instrução normativa (IN) da Receita Federal publicada no mês passado promoveu novas restrições a benefícios no pagamento de autuações fiscais após condenações no Conselho Administrativo Leia Mais

A Fundação Arcadas, em parceria com o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) e o Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem), promoverá Leia Mais

De parabéns os atletas olímpicos brasileiros que conquistam sucessivas marcas campeãs nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Antes deles muitos outros também conseguiram medalhas históricas para Leia Mais

Em 1832 nascia Charles Lutwidge Dodgson. Foi matemático, reverendo, fotógrafo, desenhista e romancista, entre outras atividades. Passou para a história mais conhecido pelo pseudônimo Lewis Carrol, Leia Mais

Neste momento cinzento em que a aviação comercial brasileira está passando, um importante farol poderá ser aceso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a indicar um seguro Leia Mais

Recentemente, foi promulgada a Lei 14.905/2024 que altera dispositivos do Código Civil. Algumas das alterações entraram em vigor na data da publicação da lei, outras entrarão Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta segunda-feira (12/8) o julgamento de repercussão geral no qual o Leia Mais

O artigo 47 do Estatuto dos Militares (uma lei de 1980) foi recepcionado pela Constituição de 1988. Por isso, detenções e prisões disciplinares de militares podem Leia Mais

O governo federal publicou em 4 de julho o Decreto nº 12.091/24, instituindo a Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve). Trata-se de mais uma iniciativa Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12/8) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da Leia Mais

A garantia do direito à saúde é voltada à ideia de federalismo e exige a criação de um arranjo institucional estratégico por causa do exercício da Leia Mais

O aumento do preço mínimo da vintena e das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicáveis ao maço e ao box de cigarro, promovido pelo Leia Mais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta segunda-feira (12/8) a nova administração da corte. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga será o presidente do Leia Mais

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu restabelecer a decisão liminar que proibiu o Instituto Água e Terra (IAT) do Leia Mais