Está em vias de retornar à pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.037.396/SP [1], no qual será analisado o Tema 987, Leia Mais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça sedia na próxima terça-feira (20/8), às 18h30. o lançamento do livro Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao professor Danilo Leia Mais
O empresário Silvio Santos, dono e apresentador do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), morreu às 4h50 da madrugada deste sábado (17/8), aos 93 anos. Ele estava Leia Mais
A possibilidade de concessão de prisão domiciliar às mães de crianças de até 12 anos não está condicionada à imprescindibilidade dos cuidados maternos. Além disso, o Leia Mais
Na era da tecnologia e da inteligência artificial generativa, surge uma questão fundamental: como essas inovações impactam o Poder Judiciário? Com grandes modelos de linguagem gerando Leia Mais
A van do projeto Cidadania Itinerante, da Secretaria da Justiça e Cidadania do governo do estado de São Paulo, atenderá a população de Itaim Paulista, zona Leia Mais
No âmbito da administração pública, o agente de contratação assume um papel de suma importância em diversas etapas do macroprocesso de contratação. Sua atuação permeia desde Leia Mais
Por meio do julgamento do Recurso Especial nº 2.091.586/SE, em 5/3/2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, decidiu Leia Mais
Os candidatos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) com idades entre 20 e 44 anos representam 80,3% do total de inscritos, mais do que o dobro Leia Mais
Ao equiparar a magistratura aos demais poderes da República, a Constituição de 1988 criou um ambiente propício para que o Brasil assistisse a uma profusão de Leia Mais
É difícil crer, mas é preciso entender que esta reforma tributária foi pensada e cuidadosamente elaborada, conjuntamente, pela academia (NEF/FGV), setor privado e auditores fiscais, nos Leia Mais
A pendência do trânsito em julgado de sentença condenatória impede a detração da pena. Com essa fundamentação, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Leia Mais
A mudança de jurisprudência sobre questão já julgada pelo Superior Tribunal de Justiça não autoriza que a parte impetre novo Habeas Corpus com o objetivo de Leia Mais
O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi homenageado nesta semana por dois órgãos que integram a Polícia Leia Mais
Uma empresa de Cariacica (ES) foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a um operador de máquinas pesadas exposto a níveis de vibração excessivos durante Leia Mais
Ernildo Stein afirma que “os textos das ciências humanas são textos que nunca têm um caráter museológico, assim como os textos de filosofia não o têm” Leia Mais
Continuação da parte 1 O presente artigo – dividido em duas partes – objetiva lançar luzes sobre os novos delineamentos da confissão no Processo Penal brasileiro, Leia Mais
O Tribunal de Contas do Piauí abriu concurso público para preencher 12 vagas de auditor de contas. As inscrições estarão abertas entre segunda-feira (19/8) e 19 Leia Mais
A advocacia em São Paulo tem uma maioria de mulheres (51%), mas, quando se olha para os advogados mais bem pagos, elas são minoria. Apenas 5,3% Leia Mais
Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à incidência do Imposto de Renda (IR) sobre Leia Mais
O comércio internacional revelou-se sempre muito dinâmico e em expansão. Os agentes e também os estados estão continuamente procurando novas oportunidades para impulsionar suas atividades comerciais Leia Mais
Quando uma decisão da Justiça do Paraná determinou a existência de relação de consumo entre uma influenciadora digital e uma seguidora, no mês passado, o grau Leia Mais
Este artigo é uma forma de reconhecimento e agradecimento ao professor, advogado e eterno orientador Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, por oportunidade dos seus 68 anos Leia Mais
São nulas as provas geradas por câmeras instaladas sem autorização judicial em via pública para monitorar suspeitos. Com esse entendimento, a ministra do Superior Tribunal de Leia Mais
A Súmula 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabelece que o relator, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou Leia Mais
Você sabia que a obra O Espírito das Leis, publicada por Montesquieu em 1748, é uma referência no estudo da Separação de Poderes. Mas talvez você Leia Mais
Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 929002 – AL, afastou, por unanimidade, a tese de “racismo reverso” Leia Mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma gravadora de pagar R$ 1 milhão de indenização a ex-presidente da Leia Mais