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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu a ordem de Habeas Corpus para afastar o concurso material de crimes na condenação a um réu acusado Leia Mais

Nos últimos anos, o debate sobre o uso medicinal da cannabis tem ganhado destaque, especialmente no Brasil, onde a legalização e regulamentação ainda enfrentam barreiras significativas. Leia Mais

Diante da existência de laudos com resultado divergente quanto à capacidade do réu de compreender que praticou um fato criminoso, a escolha dos jurados por aquele Leia Mais

Com 16 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão será empossado como vice-presidente da corte na próxima quinta-feira (22/8). Leia Mais

A integração e sopesamento de aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG) na análise e concessão de crédito por instituições financeiras é uma das recentes novidades Leia Mais

O juiz Bruno Igor Rodrigues Sakaue, da 3ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires (SP), condenou um hospital e um médico a indenizar os pais de Leia Mais

A fragilidade ou ausência de robustez de provas sobre o dolo em acusação de fraude a fiscalização tributária suscita dúvida sobre a autoria delitiva e impede Leia Mais

Nos estudos internacionais sobre privatizações, o Brasil tem o registro elogiável da legitimação judiciária obtida por todos os vários modelos utilizados até aqui. O ponto negativo Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público celebraram semana passada a ampliação do acordo de desjudicialização firmado em 2023, com a Leia Mais

A distância entre a pequena cidade paraibana de Catolé do Rocha e Brasília é de pouco mais de 2 mil quilômetros, mas o caminho percorrido pelo Leia Mais

A ameaça de prisão de sua representante legal, usada como justificativa pelo X (ex-Twitter) para anunciar o fechamento do escritório no Brasil, tem como justificativa a Leia Mais

Os Tribunais de Contas têm competência para julgar atos praticados por prefeitos na condição de ordenadores de despesas. Se constatadas irregularidades ou ilegalidades, têm ainda o Leia Mais

Para evitar o risco de sequestro internacional de menores, a Justiça brasileira negou a autorização judicial para a emissão de passaportes para os filhos menores de Leia Mais

Diferentemente do que se observa nos ramos clássicos da advocacia, os profissionais do Direito aplicado à indústria do entretenimento não dependem tanto da intervenção estatal, já Leia Mais

Como explicou Umberto Galimberti, o problema da racionalidade técnica é que, levada às últimas consequências, prevê a eficiência e a produtividade como valores soberanos. O direito, Leia Mais

A Circular Bacen 3.978, publicada em 2020, tem como objetivo principal a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Contudo, sua implementação traz Leia Mais

De maneira excepcional e em um caso peculiar, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a fixação de honorários de sucumbência tendo como base Leia Mais

A dúvida que motiva esta reflexão pode ser assim apresentada: é possível acordo parcial de reparação de danos ao erário, em sede de tutela coletiva, em Leia Mais

A lei processual estabelece que responde pelas despesas processuais e pelos honorários de sucumbência aquele que deu causa à instauração do processo. Com esse entendimento, a Leia Mais

A Emenda Constitucional 132/2023, que vem sendo chamada de emenda da reforma tributária, apresentou mudanças significativas no sistema tributário pátrio, o que, consequentemente, afeta diretamente o Leia Mais

“Os fins justificam os meios”, “Matai os inimigos, e se necessário os amigos também”, “Pensai exclusivamente na guerra”, são expressões aladas e de localização incerta (ou Leia Mais