A prescrição é um instituto jurídico fundamental que estabelece o prazo máximo para que o direito de ação seja exercido. Ensina Sebastião Geraldo de Oliveira que Leia Mais
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição bancária e uma vendedora a indenizar um homem que foi Leia Mais
Deveria entrar em vigor em 4 de setembro uma regra da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, aprovada em maio, que anularia, nos contratos de Leia Mais
1. A separação de esferas em Direito Societário e a lógica securitária O princípio da separação estatuído no artigo 49-A do Código Civil impede que a Leia Mais
Subtítulo: Por que o Direito brasileiro gera tanta insegurança? 1. Insistindo no papel da doutrina – que é a de elaborar críticas e não glosas Já Leia Mais
É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização Leia Mais
Nesta quinta-feira (22/8) toma posse a nova diretoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o ministro Herman Benjamin assumindo a presidência e o ministro Luis Leia Mais
O filósofo-sociólogo Richard Sennet nos ofereceu um livro admirável, o Declínio do Homem Público. Em suas digressões, Sennet se arrisca a palmilhar o labirinto da modernidade. Leia Mais
É fato que a democracia possui brechas a serem preenchidas e ajustes constantes a serem feitos. Um Estado democrático, contemporâneo, no entanto, não deve arriscar prescindir Leia Mais
A sociedade precisa saber que, em breve, será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências nº 0000380-13.2024.2.00.0000, por meio do Leia Mais
A extinção da punibilidade equivale a uma absolvição para fins de promoção retroativa, mesmo sem previsão legal expressa disso, pelo fato de que o uso do Leia Mais
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/8), uma resolução que implanta o juiz das Leia Mais
O Decreto Federal nº 11.063/2022 e o Convênio Confaz nº 38/2012, sob o pretexto de regulamentação, restringem os direitos de todos autistas à isenção, respectivamente, do Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (21/8), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e Leia Mais
Uma lei estadual não pode oferecer autonomia administrativa e orçamentária ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, uma vez que a Constituição Federal não estabelece Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (21/8) uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questiona parte de um dispositivo introduzido Leia Mais
“Dinheiro é poder”, escreveu Andrew Jackson, sétimo presidente dos Estados Unidos, em uma mensagem de veto em 1833 [1]. Mais do que qualquer outra coisa, essa Leia Mais
A morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da instauração do Tribunal do Júri, afasta sua competência para julgar um corréu denunciado Leia Mais
A comissão formada por membros do governo federal e do Congresso Nacional que analisa as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” recebeu, em reunião promovida nesta Leia Mais
Embora a Medida Provisória 927/2020 tenha reconhecido a crise da Covid-19 como hipótese de força maior, isso não significa que verbas rescisórias de contratos extintos durante Leia Mais
A criação de um corredor de transporte de cargas na direção do Oceano Pacífico, voltado ao mercado asiático, permitirá ao Brasil aumentar sua produção tanto no Leia Mais
A partir desta quarta-feira (12/2), advogados do Rio de Janeiro podem pagar total ou parcialmente a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil com pontos acumulados Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (12/2) o julgamento de repercussão geral que discute se a administração pública precisa provar sua falta de Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta quarta-feira (12/2) um pedido da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aumentar Leia Mais
Há, no Brasil, políticas públicas de prevenção criminal? Se por política pública entende-se uma ação deliberada do Estado, que de maneira sistemática vai implementando as soluções Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça incluiu três reclamações contra o juiz Marcelo Bretas na pauta do Plenário Virtual de 14 a 21 de fevereiro. Há uma Leia Mais
Em recente e inovadora decisão, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou a legitimidade de acionista Leia Mais
Na sessão de segunda-feira (10/2) do Órgão Especial, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, anunciou que as Leia Mais
Um dos novos tributos previstos na reforma tributária é o Imposto Seletivo (IS), já apelidado como imposto do pecado, por incidir sobre bens e serviços prejudiciais Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para discutir em repercussão geral se a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) também acoberta os chamados “crimes permanentes” Leia Mais