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Com o entendimento de que o crime não teve relação com o trabalho, nem com as funções desempenhadas pela vítima e pelo assassino, a 8ª Turma Leia Mais

Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 18 anos. São quase duas décadas de uma legislação voltada ao enfrentamento da Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos de uma lei do estado de São Paulo que impõem a criadores profissionais de gatos e Leia Mais

Uma alteração legislativa levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a declarar a perda do objeto de uma questão de ordem levantada para discutir Leia Mais

Diferentemente das espécies de testamentos previstas no Código Civil de 2002, desenvolve-se à sua margem a utilização de uma modalidade de testamento, para que produza efeitos Leia Mais

Como se não bastasse mexer no imposto de herança com a reforma tributária, o legislador também está colocando a mão na massa e pensando em alterar Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inconstitucionalidade das expressões “masculino” e “feminino”, e outras similares, para estabelecer critérios de acesso Leia Mais

A relação entre os poderes da República, a qual não deixou de experimentar sobressaltos desde a promulgação da Constituição que a assentou em termos democráticos, encontrou Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho deu início nesta quinta-feira (22/8) a uma audiência pública que discute o modo, o momento e o lugar apropriados para os Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (22/8) a busca pessoal para apreensão do celular do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Leia Mais

Responsável por fazer o exame prévio dos recursos ao Supremo Tribunal Federal contra acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes admitiu a subida Leia Mais

Por muito tempo, o Direito foi tratado como um instrumento limitador das liberdades individuais, um mecanismo de coerção que, ao lado das regras morais e de Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará em sessão virtual, a partir desta sexta-feira (23/8), uma reclamação da prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Peres (PL), Leia Mais

A possibilidade de o juiz decretar a prisão preventiva quando o Ministério Público requerer a aplicação de medida cautelar mais branda ao autuado em flagrante apresenta Leia Mais

Com a promessa de uma postura otimista e realista para enfrentar os problemas do Superior Tribunal de Justiça e do Brasil, o ministro Herman Benjamin assumiu Leia Mais

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acredita que a iminente virtualização dos julgamentos da corte representa um desafio importante, que terá de ser Leia Mais

O fomento a investimentos no país e a parcerias público-privadas (PPPs) depende de segurança jurídica, o que pode ser construído a partir de um novo papel Leia Mais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/8) o projeto que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (22/8) uma ação que aponta omissão do Congresso Nacional para regulamentar um dispositivo da Constituição Leia Mais

Muito já se discutiu e escreveu sobre a possibilidade de exigir Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital no caso de transmissão de bens e Leia Mais

O magistrado não pode decretar a prisão de um investigado que reside no exterior — e tem endereço certo e conhecido — apenas com o propósito Leia Mais