Uncategorized

Como demonstrar que a Lei 13.097/15 não contém previsão expressa de um princípio da concentração de atos na matrícula; que os seus artigos dispõem sobre regras Leia Mais

Como o único elemento de prova contra o réu era a transcrição de um diálogo ocorrido há quase um ano e meio, sem apreensão de qualquer Leia Mais

Em 2015, o Brasil deu um importante passo na promoção dos direitos das pessoas com deficiência ao sancionar a Lei 13.146, mais conhecida como Estatuto da Leia Mais

Não há qualquer impedimento para que terceiros interessados ajuízem exceção de pré-executividade —  instrumento para informar ao Judiciário que alguém está sendo erroneamente cobrado judicialmente por Leia Mais

Como o acusado não foi pego vendendo ou oferecendo drogas a terceiros, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a conduta de Leia Mais

O tema dos precedentes é central no Direito brasileiro contemporâneo. Vivemos uma revolução no sistema das fontes. O artigo 926 do Código de Processo Civil parece Leia Mais

A aprovação da LC 135/10, usualmente referida como Lei da Ficha Limpa, resultou da mobilização popular, havendo a iniciativa recebido o apoio de mais de 1,6 Leia Mais

A transposição de jurisprudência entre legislações possui grande relevância no que concerne à licitação pública. A Lei nº 8.666/1993, que regeu as licitações e contratos administrativos Leia Mais

Dentre as questões fundamentais em um sistema processual assentado na observância de precedentes, afigura-se elementar saber quando um pronunciamento jurisdicional assim pode ser classificado (do “tipo” Leia Mais

A exumação de um cadáver antes do tempo legalmente previsto e sem a comunicação prévia dos familiares do falecido gera dano moral, principalmente quando o erro Leia Mais

A Lei nº 14.478/22, que além de estabelecer diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços Leia Mais

Imagine depositar R$ 100 mil em um produto de renda fixa e, após nove anos, esse dinheiro ter rendido apenas 1%? De R$ 100 foi para Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal João Mangabeira advertiu há mais de meio século deixa a desejar “em pontos excepcionalmente nobres de suas manifestações, na salvaguarda das instituições Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) concedeu, na última quarta-feira (21/8), o título de doutoura honoris causa à juíza costa-riquenha Nancy Hernández López, Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Leia Mais

A Receita Federal abriga auditores que acessam dados do órgão, criminosamente, para perseguir pessoas. A existência desse esquema, já constatada antes, foi confirmada em decisão judicial Leia Mais

O debate sobre a regulamentação do lobby no Brasil é um tema urgente e necessário. Em um país onde a corrupção é um problema recorrente, a Leia Mais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou de pauta o julgamento que colocaria fim à discussão quanto à possibilidade de a oferta de seguro-garantia ou de Leia Mais

Nesta segunda-feira (26/8), a partir das 18h, será lançado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o livro A Nova Matrix: Direito (Re)Programado na Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar um recurso ordinário em que um franqueado pede Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu alterações nas regras e prazos do Domicílio Judicial Eletrônico. Por meio da Resolução nº 569, de 13/8/2024, publicada no Leia Mais