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O Superior Tribunal de Justiça continua recebendo um número alto de Habeas Corpus pedindo a aplicação de temas que já estão pacificados há anos. É o Leia Mais

Ainda que o Brasil tenha assumido compromissos sobre o retorno de crianças a suas residências habituais, esse retorno não deve ocorrer quando há risco de danos Leia Mais

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu recentemente que, em caso de concurso singular de credores, a caução locatícia configura-se como um direito Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e o Ministério Público do Trabalho participaram, nesta segunda-feira (26/8), de audiência pública no município de Santo Leia Mais

A atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de intensas críticas e polêmicas, nas quais a corte é frequentemente acusada de ultrapassar suas prerrogativas constitucionais Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal já reconheceu, em julgamento de repercussão geral, que atos de improbidade administrativa exigem dolo e que a revogação da modalidade culposa — Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (27/8) que a União mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Leia Mais

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou na última semana quatro procedimentos administrativos para apuração de denúncias de atos de concentração envolvendo a Leia Mais

A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Após tentativas de votação no primeiro semestre, o texto que Leia Mais

É correto dizer que a Justiça Federal decide mais em prol do Estado do que do cidadão. E essa parcialidade fica evidente quando o próprio Judiciário se Leia Mais

A Constituição de 1988, não sem motivo, é denominada Constituição Cidadã. Em seu texto, ela assegura uma série de direitos aos cidadãos brasileiros. Os direitos dos Leia Mais

​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressamente declara como Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco abriu nesta segunda-feira (26/8) as inscrições para concurso público para preencher 30 vagas de juiz substituto no estado, com salário Leia Mais

A redação precisa e clara do termo de acordo celebrado no processo do trabalho é, por óbvio, de fundamental importância quanto ao seu conteúdo total e Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021 dispôs em seu artigo 6º, inciso XVIII, quais serviços considera como técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. A consequência disso é que, Leia Mais

Não satisfazem a exigência legal para busca pessoal intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, exclusivamente, na percepção policial. Leia Mais

A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, determinou, em liminar, o restabelecimento do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Leia Mais

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que sustou a sanção de suspensão dos direitos políticos a quem for condenado por ato de improbidade administrativa Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começa a analisar, na sexta-feira (30/8), uma série de recursos contra decisões que determinaram o bloqueio de perfis e Leia Mais

O reconhecimento da prescrição intercorrente do cumprimento de uma sentença coletiva pelo ente que ajuizou o processo não pode impedir que os beneficiários busquem a execução Leia Mais

O setor portuário é de extrema relevância para a economia brasileira. Como destacado por Quintella, “o transporte marítimo representa cerca de 90% do comércio internacional e Leia Mais