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Por considerar que a empresa exigia um padrão de aparência extremamente rígido, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a condenação Leia Mais

Algumas questões importantes estarão em pauta no julgamento que o Supremo Tribunal Federal fará neste mês de junho envolvendo polêmicas mudanças, criadas a partir da reforma trabalhista Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) elenca em seu artigo 6º [1] dez princípios que, adicionados ao princípio da boa-fé, norteiam a licitude dos tratamentos de dados Leia Mais

Nas últimas décadas tem se observado a multiplicação de decisões judiciais reconhecendo a responsabilidade do Estado por danos decorrentes da conduta omissiva do agente público. A Leia Mais

O primeiro módulo de cadastro eletrônico de contribuintes completou 18 anos. Ele foi lançado no dia 3/7/2003, em solenidade na Secretaria da Fazenda, durante minha gestão Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral abriu brecha, na noite desta terça-feira (22/6), para o alargamento da tese segundo a qual não há inelegibilidade por desrespeito à Lei Leia Mais

Como já aqui noticiado, distribuída uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da “sucessão de julgados do Leia Mais

A prática de conduta contraditória desleal pela franqueada tem força para impedir a alegação de nulidade do contrato de franquia que não foi assinado e devolvido. Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado na próxima terça-feira, 29 de junho, às 10h, na TV ConJur.  No ano em que Leia Mais