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A citação do réu em um processo judicial faz parte das atribuições do Tribunal de Justiça. Mas, no TJ de São Paulo, alguns juízos estão fazendo Leia Mais

A nova Lei de Licitações, embora apresente várias novidades, não é disruptiva, pois ela não substituiu por completo o descrito pela Lei nº 8.666/1993. A nova Leia Mais

A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), foi concebida para a punição do agente público que comete ato de corrupção, mas ao Leia Mais

Sem constatar qualquer discussão relativa às prerrogativas legais da advocacia nem à atuação genérica dos advogados na elaboração de pareceres jurídicos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Leia Mais

O bom, ou melhor, o prudente artigo de opinião deve ter por fim trazer ideias que possam contribuir para um determinado debate, sem que isso implique Leia Mais

A Editora D’Plácido lançou, em homenagem ao ministro aposentado  Celso de Mello, a coletânea de textos O STF e a Constituição: Estudos em homenagem ao ministro Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro Leia Mais

Nesta sexta-feira (2/7), o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) do Ministério Público Federal enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Agência de Vigilância Sanitária Leia Mais