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O diplomata e professor Guido Soares (faleceu em 2005) deixou-nos um livro fundamental sobre o direito norte-americano. Ainda que sob um título de “introdução” tem-se um livro Leia Mais

Processo é palavra que, dentro e fora do Direito positivo, comporta inúmeros sentidos. Talvez o mais comum, ao menos no Direito, é de “relação que formaliza Leia Mais

O que significa “autorregulação privada”? Reposta: para a doutrina tradicional, absolutamente nada [1]. De fato, a partir de uma visão monista do Direito, só pode haver, Leia Mais

As decretações de prisões preventivas foram usadas pela autoapelidada operação “lava jato” como um instrumento de coação. O objetivo era fazer com que os investigados abdicassem dos Leia Mais

A intolerância pessoal a alguns componentes químicos, inofensivos para os consumidores em geral, não torna o produto defeituoso. O dano, neste caso, não decorre da quebra Leia Mais

A autoridade administrativa tem competência para enquadrar, ou não, determinada atividade como essencial, nos termos da legislação, de modo que a atuação corretiva do Poder Judiciário somente Leia Mais

O Senado votou, no último dia 25, a regulamentação de comitês de prevenção e solução de disputas. Esse método, já utilizada em negócios privados em todo Leia Mais

O juiz substituto da 3ª Vara Cível de Taguatinga confirmou liminar que determina a dono de cão que utilize coleira em seu animal, enquanto transitar pelas Leia Mais

Com frequência vemos juízes procrastinando a citação por edital da pessoa jurídica que cessa as atividades no respectivo endereço informado no ato constitutivo, sob o fundamento Leia Mais