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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora Leia Mais

O cumprimento de jornada extenuante pela prestação de horas extras habituais, por si só, não resulta em dano existencial, sendo imprescindível a demonstração efetiva de prejuízo Leia Mais

A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação da ata de julgamento. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Leia Mais

É sabido que o empreendimento imobiliário composto por lotes pode adotar, conforme as suas circunstâncias e características, o regime jurídico de condomínio edilício — espaço territorial Leia Mais

A adoção de práticas de ESG, sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança) é uma realidade nos mercados brasileiro e mundial. Leia Mais

Tem sido travado nas últimas semanas um intenso debate político no Congresso Nacional e no Poder Judiciário sobre a necessidade ou não da adoção do voto Leia Mais

Obrigar funcionários a transitar de roupas íntimas durante a troca de uniforme viola princípios basilares da ordem constitucional que dizem respeito à proteção da dignidade humana e da Leia Mais

O Governo do estado do Piauí sancionou a Lei 7.538/2021 que garante prioridade na vacinação para advogados, na última quinta-feira (29/7). Com a decisão, todos os Leia Mais

Recursos repetitivos com impacto em milhares de processos por todo o país, casos criminais envolvendo agentes políticos e julgamentos sobre questões inéditas nos mais variados ramos Leia Mais