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Posto que a atividade policial é essencial e indispensável, sua paralisação acarreta grave perigo de dano para a sociedade. Polícias civis comunicaram a paralisação com menos Leia Mais

Sebastião Reis Júnior Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quarta-feira (15/9) o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a utilização do Leia Mais

No exercício da advocacia trabalhista, deparamo-nos com juízes de primeira instância descumprindo sua obrigação de transcrição dos depoimentos colhidos em audiências realizadas com gravação audiovisual. O Leia Mais

Com a apresentação do relatório de Simone Tebet (MDB-MS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a analisar nesta quarta-feira (15/9) a proposta de emenda Leia Mais

Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior divulgou parecer de 226 páginas preparado para a CPI da Covid no Senado em Leia Mais

O Direito Penal brasileiro parece nunca ter encontrado maiores problemas na limitação legal da liberdade de expressão (inciso IV do artigo 5º da CR). Delitos cometidos Leia Mais

Foi aprovado, pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei 2.110/2019 que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto Leia Mais

A juíza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, da 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, deu 24 horas para que o plano de saúde Leia Mais

A todo momento, vemos ofertas de vendas comerciais de produtos e serviços em dez pagamentos mensais sem juros, de viagens de avião a compras de simples Leia Mais