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A Justiça brasileira está empenhada em se comunicar de forma mais clara e de fácil entendimento pela sociedade. A afirmação é baseada nas mais de 750 Leia Mais

Nos últimos anos, diversos artigos desta ConJur têm explorado o crescente uso da inteligência artificial generativa no sistema judiciário brasileiro, destacando tanto os potenciais benefícios quanto os Leia Mais

A primeira instância da Justiça Militar da União, em Brasília, condenou um coronel da reserva do Exército por ofensas contra o comandante da Marinha, almirante Marcos Leia Mais

A Justiça do Trabalho condenou por litigância de má-fé, em primeiro grau, uma propagandista que processou uma farmacêutica ao alegar, na inicial, que teria diferenças a Leia Mais

O processo administrativo disciplinar terá prazo de conclusão de 180 dias, a contar do referendo da decisão de instauração pelo Plenário, prorrogável, motivadamente, pelo relator, em Leia Mais

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou o Convênio ICMS nº 42/2016, autorizando os estados e o Distrito Federal a criarem condições para a fruição Leia Mais

O assédio eleitoral não é um fenômeno recente, mas vem ganhando novas roupagens ao longo do tempo. Para enfrentar o problema, garantir a lisura das eleições Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça admite a remição de pena em razão da aprovação parcial no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), devendo ser diminuída em Leia Mais

Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou os embargos de declaração na ADC 49 e pacificou o entendimento sobre a impossibilidade de exigência de ICMS Leia Mais

A condenação com base em genérica violação a princípios administrativos ou com base nos revogados incisos I e II do artigo 11 da Lei de Improbidade Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de alíquotas (interna x interestadual) do ICMS-ST Leia Mais

Com efeito, até o advento da Lei nº 14.230/2021, que implementou profundas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992, o Superior Tribunal de Justiça possuía Leia Mais

É admissível a emenda à petição inicial para a modificação das partes após a contestação, desde que seja mantido o pedido ou a causa de pedir. Leia Mais

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em parte uma sentença da 1ª Vara de Itapecerica da Serra (SP) Leia Mais

O mês de agosto marcou o aniversário de 12 anos do Diário de Classe. Alvíssaras! Em 4 de agosto de 2012, Rafael Tomaz de Oliveira e Leia Mais

Quanto menos democracia e menor a presença do Estado Socioambiental de Direito para regular as poluições, maiores serão os retrocessos ambientais, econômicos, sociais e políticos. Importante Leia Mais

O sistema penal brasileiro enfrenta problemas complexos no que tange à (in)observância dos princípios constitucionais aplicáveis à prisão preventiva. A temática suscita questionamentos jurídicos e processuais Leia Mais

É incontroverso que o setor portuário desempenha papel indispensável e absolutamente relevante para o desenvolvimento econômico do país tanto no plano interno como a nível internacional. Leia Mais

O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do Supremo Tribunal Federal (Nusol/STF) marcou para o próximo dia 12, às 15h, uma audiência de conciliação para discutir Leia Mais

O aspecto sancionador do direito financeiro passou por significativa expansão nos anos 2000, especialmente pela entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Leia Mais

Em um município paulista, uma empresa privada foi contratada para fazer os investimentos necessários e a operação das atividades dos serviços públicos de esgotamento sanitário. Contudo, Leia Mais