O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a reforma tributária, foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Embora a proposta tenha sido Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques tomou posse nesta terça-feira (3/9) como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. O Leia Mais
A Starlink, empresa de internet por satélite do empresário Elon Musk, afirmou nesta terça-feira (3/9) que vai bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil. Leia Mais
A reforma tributária que está em debate no Congresso representa um dos momentos mais decisivos para o futuro econômico do Brasil. Não se trata apenas de Leia Mais
A piora rápida e progressiva de sintomas de depressão justifica a permissão da prisão domiciliar, uma vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é Leia Mais
Ao estabelecer, em 2012, que o crime de lavagem de dinheiro poderá ocorrer diante de qualquer infração penal, a Lei da Lavagem de Dinheiro trouxe o Leia Mais
Por entender que os vídeos são mentirosos, extrapolam a liberdade de expressão e podem afetar a imagem do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), Leia Mais
Se houver a possibilidade de alienação a terceiros, nada impede que milhas aéreas sejam objetos de constrição judicial mediante penhora para satisfazer a quitação de crédito Leia Mais
No último dia 16 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.210/24, cuja finalidade é regulamentar a autorregularização incentivada de Leia Mais
Na próxima sexta-feira (6/9), o Auditório Goffredo da Silva Telles Jr., da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), receberá, a partir das 9h, Leia Mais
A litigância predatória é um fenômeno alarmante, identificado pelos tribunais em todo o Brasil. Esta prática consiste na proposição de ações judiciais com objetivos escusos, muitas Leia Mais
Tramita na Câmara dos Deputados uma PEC (proposta de emenda à constituição) que possibilita ao Congresso atuar como órgão revisor das decisões do STF (Supremo Tribunal Leia Mais
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento, por maioria, a um agravo regimental interposto por três empresários de uma rede de supermercados para Leia Mais
O impacto da tributação na agroindústria e sobre os produtores rurais, inclusive para o planejamento sucessório e financeiro, e o desafio de se adaptar à reforma Leia Mais
O Brasil, a despeito de ser um Estado federal, tal como os Estados Unidos, deste muito se diferencia no tocante ao nível de autonomia dos entes Leia Mais
O mandado de segurança não é instrumento apto a gerar o direito à restituição administrativa do valor indevidamente pago em tributos (indébito tributário) pelo contribuinte, seja Leia Mais
A Justiça Eleitoral do Rio impugnou a candidatura de Luiz Fernando Pezão (MDB), ex-governador, para concorrer à prefeitura de Piraí, no sul fluminense, na eleição em Leia Mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma associação que estava utilizando, indevidamente, o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leia Mais
O controle de jornada de prestador de serviço e a sua submissão a diretrizes estabelecidas pelo empregador caracteriza vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Leia Mais
Assisti ao filme Clube de Compras Dallas ainda estudante de Direito. Ficou comigo a cena em que se indefere o pedido do personagem principal para que Leia Mais
A ausência de intimação pessoal de uma testemunha, na hipótese em que a medida foi justificada pelo réu, configura cerceamento do direito de defesa, o que Leia Mais
O Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) foi instituído oficialmente nesta segunda-feira (17/2) para auxiliar o Ministério Público Federal (MPF) no Leia Mais
* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site Leia Mais
Este artigo tem por objetivo examinar recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido por ocasião do julgamento do REsp nº 1.765.641/SP, de relatoria do ministro Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec), voltará a promover neste ano o mutirão de audiências concentradas Leia Mais
Não é possível admitir ação rescisória para mudar um julgamento se o objetivo for adequá-lo a uma posição que só se firmou no Poder Judiciário depois Leia Mais
O setor industrial brasileiro tem 78 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, sendo a maioria em temas de vasto impacto como Direito Tributário Leia Mais
O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), deferiu liminar para obrigar o SUS, por meio da administração municipal, a fornecer Leia Mais
Há um ciclo vicioso em que as finanças e as políticas públicas brasileiras estão enredadas: o planejamento inepto e protocolar feito apenas para cumprir obrigações normativas Leia Mais
A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma Leia Mais