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A incidência do IRPF e do IRPJ sobre os juros de mora voltou a ser tema de debate em razão dos julgamentos, pela STF, dos Temas Leia Mais

Com o objetivo de promover o aprimoramento do Poder Judiciário, especialmente no que se refere ao acesso dos cidadãos aos seus direitos, o Conselho Nacional de Leia Mais

Nesta terça-feira (8/3), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin, enviou novo ofício ao diretor-executivo do serviço de mensagens Telegram, Pavel Durov. Desta Leia Mais

Em audiência de conciliação telepresencial realizada nesta terça-feira (8/3), o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre a Uber e um motorista Leia Mais

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (8/3) a extradição do italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa, acusado Leia Mais

A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, Leia Mais

O ato de transferência de concessão de um determinado serviço mediante a autorização do poder público, previsto no artigo 27 da Lei 8.987/1995, não é incompatível Leia Mais

No início de 2022, o escritório Ventura Advogados redesenhou as suas operações após três anos de atuação. Como símbolo dessa mudança, a banca revisitou o seu Leia Mais

Devido ao aborrecimento causado a seus clientes, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás condenou a empresa aérea Latam a indenizar um casal em R$ 5 mil Leia Mais