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O Supremo Tribunal Federal só pode rever julgamento que declarou a constitucionalidade de lei se houver alteração normativa ou fática, mutação constitucional ou mudança de percepção Leia Mais

Um país que admite a atuação de juízes parciais não pode ser considerado uma democracia de fato, pois decisões enviesadas são o ponto de partida para Leia Mais

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, convocou sessão extraordinária do Conselho Pleno para o dia 4 de abril para Leia Mais

A invasão da Ucrânia significa muito mais do que a tomada de território reivindicado pela Rússia em nome da proteção das suas fronteiras, postas em riscos Leia Mais

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça editou uma recomendação aos cartórios para a implementação das ações da Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência contra a Leia Mais

A juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), concedeu uma liminar pouco mais de uma hora e vinte minutos Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou nesta quarta-feira (9/3) a concessão da segurança que permitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saber se existem Leia Mais

Diferente de outros ramos do Direito, o Direito Internacional Público não possui um “código”, um conjunto unitário e coeso de normas que regule a ação de Leia Mais

A inovação na política eleitoral é o tema do congresso Essent Jus Experience, realizado até sexta-feira (11/3), em Brasília, que conta com a participação de dirigentes partidários, Leia Mais