Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral tem demonstrado sua importância para garantir a adequada condução dos pleitos, candidaturas e a sucessão nos Poderes Executivos e Leia Mais
As absolvições na esfera penal por inexistência de fato ou negativa de autoria geram repercussões em processos administrativos, apesar de sua independência relativa. Com esse entendimento, Leia Mais
Toda ciência avança superando seus mitos. Um mito que subsistiu por muito tempo entre juristas, e que já está relativamente superado hoje, é o de que Leia Mais
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a reforma tributária, foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Embora a proposta tenha sido Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques tomou posse nesta terça-feira (3/9) como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. O Leia Mais
A Starlink, empresa de internet por satélite do empresário Elon Musk, afirmou nesta terça-feira (3/9) que vai bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil. Leia Mais
A reforma tributária que está em debate no Congresso representa um dos momentos mais decisivos para o futuro econômico do Brasil. Não se trata apenas de Leia Mais
A piora rápida e progressiva de sintomas de depressão justifica a permissão da prisão domiciliar, uma vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é Leia Mais
Ao estabelecer, em 2012, que o crime de lavagem de dinheiro poderá ocorrer diante de qualquer infração penal, a Lei da Lavagem de Dinheiro trouxe o Leia Mais
Por entender que os vídeos são mentirosos, extrapolam a liberdade de expressão e podem afetar a imagem do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), Leia Mais
Se houver a possibilidade de alienação a terceiros, nada impede que milhas aéreas sejam objetos de constrição judicial mediante penhora para satisfazer a quitação de crédito Leia Mais
No último dia 16 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.210/24, cuja finalidade é regulamentar a autorregularização incentivada de Leia Mais
Na próxima sexta-feira (6/9), o Auditório Goffredo da Silva Telles Jr., da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), receberá, a partir das 9h, Leia Mais
A litigância predatória é um fenômeno alarmante, identificado pelos tribunais em todo o Brasil. Esta prática consiste na proposição de ações judiciais com objetivos escusos, muitas Leia Mais
Tramita na Câmara dos Deputados uma PEC (proposta de emenda à constituição) que possibilita ao Congresso atuar como órgão revisor das decisões do STF (Supremo Tribunal Leia Mais
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento, por maioria, a um agravo regimental interposto por três empresários de uma rede de supermercados para Leia Mais
O impacto da tributação na agroindústria e sobre os produtores rurais, inclusive para o planejamento sucessório e financeiro, e o desafio de se adaptar à reforma Leia Mais
O Brasil, a despeito de ser um Estado federal, tal como os Estados Unidos, deste muito se diferencia no tocante ao nível de autonomia dos entes Leia Mais
O mandado de segurança não é instrumento apto a gerar o direito à restituição administrativa do valor indevidamente pago em tributos (indébito tributário) pelo contribuinte, seja Leia Mais
A Justiça Eleitoral do Rio impugnou a candidatura de Luiz Fernando Pezão (MDB), ex-governador, para concorrer à prefeitura de Piraí, no sul fluminense, na eleição em Leia Mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma associação que estava utilizando, indevidamente, o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leia Mais
A recente decisão do ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.501.674/PA propôs o reconhecimento da repercussão geral do tema: possibilidade, ou não, de reconhecimento Leia Mais
Em A Política (1489), Aristóteles propôs a especialização das funções concentradas no Estado entre “os homens da guerra, os membros do Conselho que deliberam sobre o Leia Mais
O recente anúncio impactante do Arbitrus.ai, plataforma de arbitragem automatizada por inteligência artificial desenvolvida por Brian Potts, Kimo Gandall e Kenny McLaren, reacende o debate sobre Leia Mais
A Secretaria da Fazenda do Paraná abriu concurso público para preencher 50 vagas de auditor fiscal do estado. As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira Leia Mais
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promoveu nesta segunda-feira (17/2) a primeira reunião-almoço da nova gestão da entidade. O evento contou com a palestra Leia Mais
O dia 3 de fevereiro de 2025 marcou a abertura do ano judiciário brasileiro. Em discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, fez Leia Mais
O contrato é um negócio jurídico que envolve a verdade consensual de duas partes (bilateral ou mais-plurilateral), sobre o mesmo objeto, criando, modificando ou extinguindo, direitos Leia Mais
Por verificar omissão estatal, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura da capital fluminense elabore planos diretores para as Leia Mais
O suporte técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo para advogados e integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público contará com mais um serviço Leia Mais