Uncategorized

É impraticável, do ponto de vista operacional, que as empresas contratadas pela Administração Pública para serviços como os de transporte de servidores e outros baseados nos Leia Mais

Recentemente, a Lei 13.467/2017 incluiu na legislação trabalhista (CLT), o artigo 456-A, segundo o qual compete ao empregador definir o padrão de vestimenta de seus empregados Leia Mais

Em nosso sistema, são previstos três tipos de crimes no que se refere ao início da persecução penal. A regra é que o crime seja promovido Leia Mais

O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a apresentar o condutor responsável pela infração ainda que fora do prazo, pois a preclusão temporal Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) empossará a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda no cargo de desembargadora federal nesta sexta-feira (25/3). O Leia Mais

O 8° Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina descaracterizou a mora de uma cliente do Banco Pan, suspendendo liminar proferida em ação Leia Mais

No último dia 24 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em relação à retroatividade das alterações que a lei nº 14.230/21 realizou na Leia Mais

Por meio da Lei nº 6, de 21 de janeiro de 2022, a república italiana ratificou a Convenção de Nicósia, do Conselho da Europa, sobre crimes Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 30 de março, fará uma sessão especial para julgamento de sete ações constitucionais voltadas para temas ambientais, a saber: Leia Mais