Uncategorized

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista, após o trabalhador desistir da anterior sem aceitar a proposta de retorno ao emprego, caracteriza abuso de direito. Assim, a 4ª Leia Mais

Da mesma forma que as associações, as pessoas jurídicas da administração pública indireta, para serem consideradas parte legítima no ajuizamento de ação civil pública, devem demonstrar, entre Leia Mais

O ministro Raul Araujo, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu polemicamente o deferimento de liminar que proibiu no Lolapalooza “a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.307.334/SP[1], aprovou a tese, proposta pelo relator, o Ministro Alexandre de Moraes, de que “é Leia Mais

As empresas Odebrecht, Construtora Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez Engenharia seguirão como rés em processo de improbidade administrativa decorrente da operação “lava jato” até ulterior deliberação Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça, em sua última sessão ordinária (22/3/2022), deu um importante passo para dar maior celeridade aos processos que versam sobre sequestro internacional Leia Mais

O controle de constitucionalidade (seja difuso ou concentrado) não pode incidir sobre atos do Poder Público dotados de caráter meramente regulamentar (ato normativo secundário). Com esse entendimento, Leia Mais

Diferentemente do que ocorre no Brasil, há aproximadamente 20 anos o México regula e autoriza a realização de consultas médicas em farmácias, o que é feito Leia Mais

A 7ª Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente que pretendia anular a sentença, em que foi deferida apenas parte de seus Leia Mais